O governo Lula decidiu retirar a urgência do projeto de lei que servirá para a regulamentação do fim da jornada 6x1. Com isso, a análise do texto pela Câmara, que estava prevista para esta terça-feira (16), deve ser adiada.
Segundo o ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, a iniciativa partiu de um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), respeitando seu empenho pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que definiu as linhas gerais da mudança na jornada de trabalho.
Motta se comprometeu, segundo o ministro, a pautar o tema em breve. A retirada da urgência destrava a pauta e permite que a Câmara analise outros projetos.
Além da regulamentação, o fim da escala 6x1 depende da aprovação da PEC pelo Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP) ainda não definiu o relator do texto e não se comprometeu com um calendário para apreciação.
Apesar de terem o mesmo objetivo, de reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, a PEC aprovada na Câmara e o projeto de lei enviado pelo governo seguem caminhos diferentes no Congresso. A principal diferença é que a PEC altera a Constituição, por isso tem tramitação mais rígida.
A PEC exige um quórum de três quintos dos votos e passa por um processo mais longo de análise, sendo promulgada pelo Congresso sem necessidade de sanção presidencial.
O projeto de lei precisa apenas de maioria simples para ser aprovado e depende da sanção do presidente da República.
