Foi apresentado nesta quarta-feira (10) o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria fundos constitucionais de financiamento para as regiões Sul e Sudeste e aumenta repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Relator na Comissão Especial da Câmara que analisa o tema, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) já esperava votar o parecer, mas um pedido de vista adiou a análise.
O relatório propõe a destinação de 1% da arrecadação do Imposto de Renda (IR), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto Seletivo para um novo fundo constitucional do Sul e outro 1% para um fundo constitucional do Sudeste. Além disso, prevê aumento de 1% no repasse da União ao FPM, a ser pago anualmente.
Com resistências do governo pelo impacto econômico, a votação foi adiada após um pedido de vista coletiva apresentado por parlamentares. Com isso, a análise do parecer foi transferida para a próxima reunião do colegiado – com data ainda indefinida.
O relatório estima que o aumento de 1% do FPM representaria cerca de R$ 10,7 bilhões em transferências aos municípios em 2027. Já os novos fundos constitucionais para Sul e Sudeste receberiam, cada um, aproximadamente R$ 10,7 bilhões por ano.
A Constituição de 1988 criou os fundos de financiamento para as regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). Diante dos graves fenômenos climáticos que atingiram o Rio Grande do Sul e dificuldades econômicas vividas nos últimos anos, o pedido de equiparação passou a ganhar mais força.
Entidades empresariais do Estado estão mobilizadas pela aprovação do fundo. A Fiergs é uma das protagonistas do esforço, e tem buscado ampliar a pressão convocando a influência de industriários de outras regiões do país.
