Apresentado nesta terça-feira (05), o plano de trabalho sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala 6x1 prevê três semanas de debates e a votação do texto final na Comissão Especial da Câmara no dia 26 deste mês. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), elaborou o cronograma atendendo aos apelos do governo e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pretendem acelerar o rito mirando as eleições.
Composta por 37 integrantes titulares, a comissão formada para discutir as mudanças na escala de trabalho formal no país será responsável por elaborar o texto que será submetido a plenário. Além da redução da jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais e de dois dias de descanso obrigatório, os parlamentares devem discutir regras de transição e a possibilidade de compensação para pequenas empresas.
A primeira audiência pública está prevista para esta quarta-feira (06). Serão cinco encontros na Câmara ouvindo representantes dos empregadores e dos trabalhadores, promovendo discussões sobre os impactos econômico e social. Também serão realizados três seminários, em João Pessoa (PB), Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP).
Caso o plano de trabalho seja seguido à risca e a votação ocorra no dia 26, logo o texto poderá ser levado a plenário. Por se tratar de uma emenda à constituição, a proposta precisa de maioria qualificada: três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado, o equivalente a 308 deputados e 49 senadores favoráveis em cada votação.
Enquanto o presidente da Câmara tem interesse em acelerar o debate, no Senado o ritmo de tramitação ainda é incerto. A crise na relação entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e o Planalto está em seu pior momento desde a rejeição de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).
