O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) as principais definições sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que termina com a escala 6x1. Atendendo a um apelo do governo, Motta viabilizou um texto que estabelece uma transição rápida para a redução da carga horária semanal.
Como funcionaria a transição
- Caso a PEC seja aprovada pela Câmara e pelo Senado, a jornada semanal máxima cairia de 44 horas para 42 horas após 60 dias da promulgação da lei.
- Depois de mais um ano, iria de 42 horas para 40 horas.
O anúncio foi feito ao lado do relator da PEC, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), de parlamentares da base governista e ministros. O texto final será submetido à votação na comissão especial ainda nesta semana, e depois já encaminhado para votação em plenário.
Apesar do acordo, o texto ainda poderá sofrer alterações. Há forte resistência entre parlamentares da oposição à proposta, além de um esforço para ampliar o período de transição.
A PEC também irá prever alterações na lei em benefício dos MEIs (Microempreendedores Individuais). Além do aumento no limite de faturamento, o governo está sensível, segundo Motta, à ideia de ampliar o número de funcionários contratados por CNPJ.
