A Polícia Federal (PF) reuniu um conjunto de indícios de que Ciro Nogueira, presidente nacional do PP e chefe da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro, recebia pagamentos recorrentes de Daniel Vorcaro para atuar politicamente a favor do Banco Master. A investigação também mostra aquisição de participação societária com expressivo deságio e registros de pagamentos de viagens de luxo pelo banqueiro em benefício do senador e de seus familiares.
A representação que desencadeou a 5ª fase da Compliance Zero descreve, em primeiro lugar, o episódio relacionado à emenda apresentada por Nogueira ampliando a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante.
Segundo os autos, o texto da emenda foi elaborado pela assessoria do Banco Master, impresso e entregue em envelope endereçado a “Ciro” no endereço residencial do senador. O conteúdo da versão entregue é reproduzido de forma integral pelo parlamentar ao Senado.
Banco Master
Ainda de acordo com a PF, Vorcaro afirmou, logo após a publicação da proposta de emenda, que o ato legislativo “saiu exatamente como mandei”, e interlocutores do banco registraram que a medida “sextuplicaria” o negócio do Master e provocaria verdadeira “hecatombe” no mercado.
A PF sublinha que o caso não foi isolado. Em novembro de 2023, Vorcaro teria ordenado retirada da residência do senador de envelopes que conteriam minutas de projetos de lei de interesse do particular. A parceria entre os dois envolvia o pagamento de uma série de vantagens a Nogueira.
"Os autos reúnem diversos elementos de prova, dentre os quais se destacam comprovantes bancários de transferências, registros de viagens e mensagens eletrônicas trocadas, em tese, entre integrantes da organização criminosa. Trata-se de elementos que indicam, em status de asserção, a possível prática de atos de corrupção, operações de lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e continuidade delitiva", escreveu o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, ao autorizar a operação (leia a íntegra da autorização abaixo.)
Os indícios reforçam, segundo Mendonça, a tese de que Nogueira "instrumentalizou o exercício do mandato parlamentar em favor dos interesses privados de Vorcaro".
Entre as vantagens do banqueiro ao senador são citadas:
1 - Aquisição de participação societária estimada em aproximadamente R$ 13.000.000,00 (treze milhões) pelo valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão);
2 - Realização de repasses mensais de R$ 300 mil ou mais – considerando relatos de que o montante teria evoluído para R$ 500 mil;
3- Disponibilização gratuita, por tempo indeterminado, de imóvel de elevado padrão;
4- Pagamento de hospedagens, deslocamentos e demais despesas inerentes a viagens internacionais de alto custo.
Diálogo citado pela PF
A título ilustrativo dos pagamentos de viagens de luxo, os investigadores citam diálogo entre Léo Serrano, funcionário de Vorcaro, e o banqueiro, com o seguinte diálogo:
“Só uma pergunta rápida... eh pros meninos continuarem pagando conta dos restaurantes do Ciro/Flávia até Sábado?”
Vorcaro responde: “Sim. Depois leva meu cartão para St. Barths”.
Ainda segundo a PF, Nogueira teria atuado a favor dos interesses de Vorcaro em outros projetos de lei, entre eles o PL nº 5.174/2023, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN); e o PL nº 412/2022, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e promove alterações em diversos diplomas legais.
Veja a decisão na íntegra:
Contraponto
O que diz a defesa do senador Ciro Nogueira
A defesa do Senador Ciro Nogueira repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar.
Reitera o comprometimento do Senador em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos.
Pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas.
Antônio Carlos de Almeida Castro - Kakay
Roberta Castro Queiroz
Marcelo Turbay
Liliane de Carvalho
Álvaro Chaves
Ananda França
Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados
