A proposta apresentada pelo governo federal à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado servirá como baliza para a renegociação das dívidas do setor agropecuário. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o texto poderá passar por ajustes pontuais, como simplificação de procedimentos e ampliação de prazos, mas ele descarta mudanças estruturais no desenho do programa – o que contraria as expectativas de produtores rurais que defendem a adoção integral do texto do PL 5.122.
Durigan afirmou nesta quarta-feira (06) que o governo precisa equilibrar o apoio ao setor com responsabilidade fiscal. Ele sugeriu que o projeto com origem na Câmara, que prevê o uso de ao menos R$ 30 bilhões do fundo social do Pré-Sal para o alongamento das dívidas, seria uma forma injusta de dividir a conta entre todos os brasileiros.
— Nós temos uma realidade das contas públicas. Temos de ser responsáveis, sob pena de ajudar um setor e desajustar a economia para todas as outras pessoas — disse, durante entrevista no programa "Bom dia, ministro".
No ano passado, o governo editou uma Medida Provisória destinando R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas do agro. Mais de R$ 4 bilhões ficaram represados. Os produtores reclamaram do excesso de exigências para acesso ao programa.
— Muita gente diz que sobrou dinheiro porque foi muito burocrático. Tudo bem, estou disposto a rever a burocracia — acrescentou Durigan.
Apesar das críticas de parte do setor produtivo à proposta da Fazenda, Durigan relatou que o retorno obtido junto aos senadores que lideram a discussão foi positivo. O tema tem sido debatido por Renan Calheiros (MDB-AL), relator do PL 5.122 no Senado, e Tereza Cristina (PP-MS), uma das parlamentares mais ativas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
— O retorno que eu tive dos senadores é de que o governo avançou, são propostas muito críveis e que agradam. Eventualmente precisa ter ajustes pontuais, mas eu diria que a proposta do governo é a principal baliza para a gente seguir nesta renegociação — finalizou.
Proposta da Fazenda
Apresentada há duas semanas no Senado, a proposta elaborada pela equipe de Durigan prevê a possibilidade de renegociação de até R$ 81,7 bilhões em dívidas rurais em todo o país, com estimativa de alcançar mais de 100 mil contratos.
Desse total, cerca de R$ 37,46 bilhões correspondem a operações em situação regular, que poderiam ser prorrogadas, enquanto R$ 44,23 bilhões referem-se a dívidas já inadimplentes.
Há restrições no texto quanto ao enquadramento das dívidas. Poderiam ser incluídas operações prorrogadas e adimplentes até 30 de abril, ou contratos firmados até 31 de dezembro de 2025 que tenham entrado em inadimplência entre julho de 2024 e abril deste ano.
Na comparação com o projeto já aprovado na Câmara dos Deputados, a proposta exclui o fundo social do Pré-Sal como fonte de financiamento, exclui prazo de carência dos novos contratos, prevê tempo menor de parcelamento e juros mais altos, além de exigir entrada de 20% para inadimplentes.
Indefinição no campo
A sinalização de que não haverá mudanças estruturais na proposta frustra entidades representativas de produtores, que vêm pressionando pela adoção do PL 5.122 como base das negociações.
O projeto é visto pelo setor como mais amplo e flexível, especialmente em relação às condições de pagamento e ao alcance das dívidas contempladas.
O senador Renan Calheiros quer finalizar a discussão na CAE ainda neste semestre. Foram montados dois grupos de trabalho entre técnicos do governo e do Senado para discutir detalhes da proposta final.
