A suspensão da lei da dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi lida como uma provocação entre lideranças do Congresso.
A medida desencadeou uma nova mobilização a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que impede que decisões individuais de integrantes da Corte suspendam a eficácia de leis ou de atos dos outros Poderes. Apresentada em 2021, a PEC foi aprovada no final de 2023 pelo Senado e desde então aguarda análise dos deputados.
Em outros períodos de tensionamento entre os Poderes, os parlamentares também tentaram avançar com medidas que restringem poderes do STF, mas esbarraram na resistência dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Nesta semana, a mobilização ganhará espaço nos plenários das duas Casas e também nas conversas de bastidores.
A decisão de Moraes não incomodou apenas os bolsonaristas. Parlamentares de partidos de centro e inclusive da base governista dizem, em reservado, que a lei da dosimetria foi um meio-termo construído inclusive em diálogo com integrantes do STF.
Para reduzir a tensão com o Congresso, Moraes poderá acelerar em plenário o pedido de análise das ações que questionam a constitucionalidade da lei. Quanto maior o tempo para a decisão final, pior será o desgaste para a Corte.
