O principal objetivo do governo Lula ao enviar um novo projeto de lei sobre o fim da escala 6x1 é forçar o Congresso a votar o tema ainda no primeiro semestre deste ano. Com o regime de urgência adotado pelo Planalto, os parlamentares precisam analisar o tema em até 45 dias. Depois deste período, a pauta fica trancada e nenhum outro projeto pode ser concluído.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia se comprometido a avançar com o tema neste ano, mas passou a ser pressionado pelo setor empresarial e por lideranças de diversos partidos a adiar a discussão da matéria, como forma de reduzir a contaminação eleitoral.
Agora, com outro projeto em regime de urgência, Motta já sinalizou a aliados que será difícil empurrar o debate. Ele tem defendido que a melhor maneira de o Congresso ter protagonismo sobre o tema é dar celeridade às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que discutem a matéria.
Nos bastidores, os parlamentares têm dito que as PECs dão oportunidade de os deputados e senadores darem a palavra final sobre o assunto, tendo em vista que a promulgação é feita pelo próprio Congresso. Em projeto de lei, eventuais mudanças podem ser vetadas pelo presidente da República.
Com as PECs, os parlamentares também enxergam a possibilidade de estabelecer um período de transição para as mudanças e eventuais exceções que não estão previstas no projeto do governo.
A espinha dorsal dos projetos que tramitam no Congresso sobre o tema é semelhante. Além de proibir escalas de trabalho com apenas um dia de folga na semana, os textos reduzem a escala semanal máxima de 44 horas para 40 horas e determinam que não haja redução salarial em função destas mudanças.
Impactos na economia
Um levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta que a redução da jornada de trabalho pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia.
A projeção considera dois cenários para a manutenção do nível de horas trabalhadas: a realização de horas extras aos empregados atuais ou a contratação de novos trabalhadores.
Em outro estudo, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) concluiu que a mudança pode elevar a folha salarial do setor em 21%.
Ainda segundo a CNC, 93% dos trabalhadores formais do comércio varejista e 92% do atacadista cumprem jornadas acima de 40 horas semanais. Esse perfil, de acordo com a entidade, torna o setor mais exposto aos efeitos da mudança.
O governo tem defendido a mudança com base em estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que prevê impactos da redução de jornada similares aos observados em reajustes históricos do salário-mínimo no Brasil, com plena capacidade de absorção pelo mercado de trabalho.
Considerando os grandes setores, como indústria e comércio, nos quais estão mais de 13 milhões de trabalhadores, o Ipea projetou que o impacto direto de uma redução da jornada para 40 horas seria inferior a 1% do custo operacional.
