O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (24), um conjunto de normas para a proibição dos mercados preditivos de apostas, também conhecidos como mercado de previsões. Na modalidade, participantes compram e vendem contratos baseados na probabilidade de eventos futuros, como eleições, reality shows e até mesmo desdobramentos de guerras.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, argumentou que a legislação brasileira sobre apostas não permite este tipo de negócio. Os sites que operam as plataformas são considerados ilegais e ao menos 28 deles já foram bloqueados por determinação do governo.
No mercado de predição é possível apostar em basicamente qualquer evento futuro. A remuneração é calculada por meio de um derivativo que calcula oferta e demanda das opções.
Um dos primeiros passos para a regulação teve origem em decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), ocorrida na quinta-feira (23). Foram vedadas negociações de apostas esportivas ou de natureza não financeira por meio de contratos de derivativos.
— Antes poderia haver alguma dúvida sobre o mercado de derivativos. Com o avanço da regulação, fica claro que estas apostas violam a lei brasileira e, por isso, estes sites estão sendo bloqueados. Este mercado também está proibido via mercado financeiro — explicou Durigan, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
A mudança não afeta apostas em bets e outros jogos autorizados a funcionar de maneira legal no país. O governo analisa, segundo Durigan, outras medidas que possam qualificar a regulamentação das bets, como forma de evitar endividamento da população, por exemplo.
Hoje, 73 operadores cumprem todos os requisitos para operar em bets. Até hoje, 39 mil domínios irregulares de bets foram derrubados.
— O governo estabelece hoje um limite claro: para operar no Brasil precisa seguir regras muito claras — complementou a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.
