O Congresso derrubará o veto do presidente Lula ao projeto de lei da dosimetria, que reduz penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, nas próximas horas. Segundo o relator do PL, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), havia um impasse sobre a abrangência do projeto que já foi superado.
— O que tem ainda na dúvida, e nós estamos resolvendo essa dúvida, é que quando a gente aprovou o projeto da dosimetria, em seguida foi aprovado o antifacção, 15 dias, 20 dias depois. E tem uma parte que sobrepõe o dosimetria com o antifacção. A saída que a assessoria jurídica encontrou, é que o presidente Davi (Alcolumbre) considera inválida essa parte, então, e vai para a votação apenas a dosimetria, aquilo que a gente tinha programado anteriormente — afirma o relator Paulinho da Força.
A derrubada do projeto tem maioria entre os parlamentares, e impõe uma nova derrota ao presidente Lula. Na noite de quarta (29), o indicado de Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, teve a sua nomeação vetada pelo Senado, um fato que não acontecia há 132 anos.
O resultado no Senado também deverá influenciar o placar sobre redução de penas. Parlamentares preveem ampla maioria, inclusive com votos favoráveis de deputados e senadores da base. O Planalto já entendeu a derrota e não faz esforço para votar votos.
Paulinho da Força prevê que após a derrubada do veto todos os presos por envolvimento no 8 de janeiro deixarão o regime fechado, com exceção dos condenados por serem os mandantes dos crimes.
No caso de Bolsonaro, ele calcula que a pena em regime fechado será inferior a 2 anos e 4 meses. O cálculo final será feito pelo STF, levando em conta as alterações na legislação. Em setembro de 2025, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
