Representantes de produtores rurais avaliam que a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda para a renegociação de dívidas do setor não resolve as pendências da maioria dos contratos. A medida está sob análise do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do projeto de lei 5.122, que trata do endividamento no campo. O tema voltará à pauta do Senado nesta terça-feira (28).
Apresentada na semana passada, a proposta da Fazenda retira o fundo social do Pré-Sal como fonte de financiamento para subsidiar o alongamento de dívidas. Na comparação com o projeto já aprovado na Câmara dos Deputados, também exclui prazo de carência, prevê tempo menor de parcelamento e juros mais altos, além de exigir entrada de 20% para inadimplentes.
Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e representantes de entidades do Rio Grande do Sul e de outros Estados prometem se mobilizar no Congresso para que a discussão avance com base no PL 5.122, considerado o projeto mais próximo do ideal para contemplar a maioria dos produtores.
Proposta da Fazenda
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, entregou a Calheiros um modelo que prevê a possibilidade de renegociação de até R$ 81,7 bilhões em dívidas rurais em todo o país, com estimativa de alcançar mais de 100 mil contratos.
Desse total, cerca de R$ 37,46 bilhões correspondem a operações em situação regular, que poderiam ser prorrogadas, enquanto R$ 44,23 bilhões referem-se a dívidas já inadimplentes. O senador quer concluir o projeto final de renegociação no mês que vem.
A proposta da Fazenda estabelece duas linhas de crédito. A primeira, com recursos controlados, prevê taxas de juros diferenciadas: 6% ao ano para beneficiários do Pronaf, 8% para produtores do Pronamp e 12% para os demais. Nessa modalidade, seria exigida uma entrada de 10% para operações adimplentes prorrogadas e de 20% para aquelas em atraso.
Além disso, há restrições quanto ao enquadramento das dívidas. Poderiam ser incluídas operações prorrogadas e adimplentes até 30 de abril, ou contratos firmados até 31 de dezembro de 2025 que tenham entrado em inadimplência entre julho de 2024 e abril deste ano. Para o setor, esse recorte deixa de fora produtores que enfrentam dificuldades desde 2020.
Uma segunda linha, com condições de mercado, seria destinada àqueles que não se enquadrarem nos critérios da primeira, com taxas de juros livres. No caso de operações vinculadas a fundos constitucionais e ao Funcafé, seriam mantidas as condições estabelecidas nos respectivos planos safra.
Fonte de recursos
Além de criticar os prazos e condições para alongamento das dívidas, o setor considera um erro a exclusão do fundo social como fonte de financiamento. Um dos responsáveis pela elaboração do PL 5.122, o economista-chefe da Farsul, Antônio da Luz, diz que o novo modelo aumenta o endividamento do país.
— A proposta da Fazenda tem dois vícios. Ela despreza o problema fiscal brasileiro e não resolve o problema da maioria dos produtores que precisaram tomar financiamento a juros livres de mercado — argumenta.
Segundo dados do Banco Central, a carteira de crédito rural no Brasil atingiu R$ 881 bilhões no início deste ano. Desse total, R$ 171 bilhões são operações classificadas como "carteira estressada" – que reúne contratos em atraso, inadimplentes, prorrogados ou renegociados. O Rio Grande do Sul tem o maior percentual do país nesta categoria: 32,3%.
Presidente da Associação dos Produtores e Empresários Rurais (Aper), o gaúcho Arlei Romeiro tem acompanhado todos os passos da negociação e agora está mobilizando produtores de diferentes regiões do país a estarem em Brasília nesta semana.
A Farsul, a Fetag-RS (Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul) e outras entidades que representam os produtores também organizaram comitivas para a capital federal.
