Alvo de operação da Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (17), a deputada Maria Gorete Pereira (MDB-CE) não foi presa para que possa continuar frequentando o Congresso no exercício do mandato, segundo justificativa do relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Diante dos fortes indícios de que ela recebeu propina para articular a fraude do INSS, o ministro determinou o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, como proibição de ter contato com outros investigados.
A prisão havia sido solicitada pela PF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Mendonça reconheceu o farto material probatório sobre o possível envolvimento da deputada em atividades criminosas, mas optou por medidas alternativas à privação de liberdade que garantam a ela o deslocamento exclusivo entre sua cidade de residência e a capital federal, a fim de exercer as atividades parlamentares.
Na decisão, o ministro citou jurisprudência da Corte na qual se definiu que o Poder Judiciário detém competência para impor a parlamentares medidas cautelares, ressalvando que, apenas no caso da imposição de medida que dificulte ou impeça, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato, a decisão judicial deve ser remetida, em 24 horas, à respectiva Casa Legislativa para deliberação.
De acordo com a representação da PF, a deputada utilizou sua influência política nos últimos anos para viabilizar acordos com o INSS e acelerar processos de entidades de fachada. O nome de Maria Gorete aparece expressamente em tabela de pagamento de propina enviada por mensagem por outros dois investigados que foram presos nesta terça-feira: Natjo de Lima Pinheiro e Cecília Rodrigues Mota. No documento, o nome da deputada aparece com a quantia de R$ 780.433,50.
Em um dos diálogos acessados na investigação, o empresário Natjo, apontado como líder do esquema criminoso, chega a reclamar sobre o suposto acordo feito com a deputada para a divisão de valores. Afirma, com aparente tom de discordância: “Estou ficando sem grana. A GORETE quer ficar com 70% da entidade”.
Os investigadores também mostram indícios de envolvimento da deputada com a SOP PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, suposta empresa de fachada utilizada para lavagem de recursos e para a compra de um imóvel no valor de R$ 4.430.00,00, cuja verdadeira proprietária seria Maria Gorete.
Uma das principais funções da parlamentar, ainda de acordo com a investigação, era liberar o cadastro de associações que desviavam recursos dos aposentados e pensionistas, o que era realizado mediante pagamento de propina à cúpula do INSS.
Os novos diálogos mostram indícios de pagamentos ilegais a André Paulo Fidelis, então Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, e a Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, então Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Ambos já foram presos em outras fases da investigação.
Contraponto
O que diz a defesa da deputada
Nota oficial
A deputada federal Gorete Pereira reitera que não praticou qualquer ato ilícito e que as informações divulgadas não refletem a realidade dos fatos.
Sua trajetória pública de mais de 40 anos sempre foi pautada pela integridade.
A parlamentar informa que sua defesa já analisa o teor da decisão.
O advogado Dr. Waldir Xavier se manifestará oportunamente após análise detalhada do caso.
Confiante no devido processo legal, a deputada reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência.