Em meio à pior crise de reputação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte decidiu enfrentar um problema antigo, considerado por muitos como um dos privilégios mais absurdos da carreira. Poucas medidas provocam tanta indignação na sociedade quanto a aposentadoria compulsória com remuneração para juízes envolvidos em casos de corrupção ou outras ilegalidades.
Divulgada nesta segunda-feira (16), a decisão do ministro Flávio Dino se insere em um conjunto de iniciativas voltadas a reduzir o desgaste do Judiciário perante a opinião pública – entre elas, a regulamentação dos chamados “penduricalhos” e o combate a salários que ultrapassam o teto constitucional.
No caso da aposentadoria compulsória, Dino analisou a situação de um juiz da Comarca de Mangaratiba, no Rio de Janeiro, afastado por colaborar com policiais ligados à milícia, além de responder por outros crimes.
Em seu voto, o ministro sustentou que a reforma da Previdência de 2019 retirou do ordenamento constitucional a possibilidade de aplicação da aposentadoria compulsória como punição em casos graves.
“Não faz mais sentido que magistrados permaneçam imunes a um sistema efetivo de responsabilização disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva’”, afirmou.
O caminho para extinguir definitivamente esse tipo de benefício, no entanto, ainda deve ser longo. Em tese, o entendimento apresentado por Dino deveria balizar todos os casos de infração grave na magistratura, mas o tema deve mobilizar esforços das entidades de classe e exigir posicionamentos dos demais ministros do STF.
