Na decisão que autorizou a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro e outros três investigados no inquérito do Banco Master, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, repreendeu a Procuradoria-Geral da República (PGR) pela demora na análise dos pedidos da Polícia Federal (PF). Além de incomum, o envio deste recado direto demonstra a insatisfação do ministro com a forma como o caso está sendo conduzido pela procuradoria.
Ao receber o pedido de manifestação em até 72 horas, a PGR afirmou que não havia “indicação de perigo iminente, imediato, que induza a extraordinária necessidade de tão rápida e necessariamente sucinta análise do pleito”. Mendonça lamentou a postura e listou motivos que considerava mais do que suficientes para a análise célere.
"A representação formulada pela Polícia Federal traz sérias evidências da continuada prática de crimes de gravíssima repercussão. É preciso ressaltar que a urgência na tramitação deste feito decorre do perigo iminente a bens jurídicos da mais elevada relevância e de envergadura constitucional", escreveu.
Mendonça considerou que as evidências dos ilícitos mostram risco concreto de interferência nas investigações e a urgência para adoção das medidas requeridas estão fartamente reveladas na representação da Polícia Federal. Para reforçar seus argumentos e a contrariedade à postura da PGR, ele listou:
- Porque se está diante da concreta possibilidade de se prevenir possíveis condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadãos comuns, de jornalista e até mesmo de autoridades públicas.
- Porque há indicativos de ter havido acesso indevido dos sistemas sigilosos da Polícia Federal, do próprio Ministério Público Federal e até mesmo de organismos internacionais como a Interpol. Portanto, se as medidas requeridas pela Polícia Federal não forem acolhidas, em caráter de urgência, pode-se colocar em risco a segurança e a própria vida de pessoas que se tornaram vítimas dos ilícitos apontados nestes autos, bem como dificultar, sobremaneira, a recuperação de ativos bilionários que foram desviados dos cofres públicos e de particulares atingidos pelos variados crimes contra o sistema financeiro nacional apurados nestes autos.
- No caso específico destes autos, a demora se revela extremamente perigosa para a sociedade.
