O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizou nesta quinta-feira (19) mais um capítulo da guerra travada por integrantes da Corte e as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em andamento no Congresso. O decano da Corte anulou a quebra de sigilo do fundo Arleen, ligado ao Banco Master e responsável por comprar cotas de um resort da família do ministro Dias Toffoli.
Relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira admitiu que já esperava uma decisão neste sentido. Interpretou o ato como parte de uma "ação articulada por alguns ministros com o objetivo expresso de travar investigações e garantir a impunidade de poderosos".
Mais do que anular a quebra de sigilo, Gilmar Mendes criticou recentes decisões de CPIs que foram tomadas em globo, ou seja, sem análise individual.
"Diante da gravidade de que se reveste o requerimento de quebra de sigilo, a Constituição demanda, ainda segundo aquela decisão, análise fundamentada de cada caso, com debate e deliberação motivada, de modo que a aprovação de atos de tal natureza não pode ocorrer em bloco nem de forma simbólica", escreveu.
Em outras decisões tomadas recentemente, o ministro Flávio Dino anulou as quebras de sigilo de Lulinha, filho mais velho do presidente Lula, e da empresária da Roberta Luchsinger, amiga dele.
Integrantes das CPIs do Crime Organizado e do INSS consideram que as recentes decisões não tratam apenas de formalidade técnica. Enxergam um movimento coordenado para evitar o compartilhamento de dados de investigações que podem atingir integrantes da Corte.
