As autoridades dos três Poderes da República acertam ao assinar um pacto nacional que reconhece o fracasso do Brasil em conter a violência contra as mulheres e convoca os homens a assumirem protagonismo na mudança dessa cultura. No entanto, a iniciativa lançada nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, só produzirá efeitos reais se for acompanhada de ações práticas — o que, até agora, permanece restrito ao campo das intenções.
Os dados oficiais indicam que quatro mulheres são assassinadas a cada 24 horas no país. Trata-se de um problema estrutural, que exige medidas muito além da capacidade isolada do poder público. O principal mérito do pacto, portanto, é lançar luz sobre o tema e tentar conscientizar a sociedade de que todos têm algum grau de responsabilidade na mudança desse cenário.
Muitas das ações necessárias, contudo, dependem diretamente dos governos. Já passou da hora de o debate sair dos gabinetes e das cerimônias para chegar à ponta. Este é o maior desafio do governo Lula, que no último ano de mandato se propôs a coordenar um comitê com representantes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar do tema.
O pacto elenca uma série de objetivos genéricos, como ampliar a prevenção de crimes, acelerar medidas protetivas, promover a capacitação de agentes públicos e cobrar resultados. Em suma, trata-se de uma boa carta de intenções.
Sem metas claras, orçamento definido e mecanismos de cobrança, o risco é que o pacto se some à longa lista de iniciativas bem-intencionadas que pouco alteraram a dura realidade das estatísticas.
