O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou sigilo absoluto sobre o pedido apresentado pela defesa do banqueiro Daniel Vorcaro. A reclamação questiona a competência da Justiça Federal de Brasília, que autorizou sua prisão, e solicita que o caso seja avaliado pela Corte.
A ação já corria em segredo de Justiça, mas nesta terça-feira (2) passou a ser classificada sob “sigilo máximo”. Isso significa que haverá segredo até mesmo sobre a divulgação de dados básicos, como iniciais das partes, lista de advogados e movimentações processuais.
A defesa argumenta que, entre os documentos apreendidos pela investigação, estaria um contrato imobiliário que cita um parlamentar, o que justificaria foro especial.
A referência é sobre um documento apreendido pela Polícia Federal durante buscas e apreensões em endereços de Vorcaro que traz anotações sobre o deputado federal João Carlos Bacelar Filho (PL-BA). Ele nega qualquer irregularidade na relação.
Segundo Bacelar, Vorcaro demonstrou interesse em investir em um fundo para construir um empreendimento imobiliário em Porto Seguro (BA), mas o negócio não foi adiante.
Caso o STF reconheça que a Justiça Federal de Brasília não tinha competência para julgar o caso, isso poderia impactar todos os atos praticados até então, inclusive a prisão e a liquidação do banco.
Prisão por fraude financeira
Vorcaro foi preso em 17 de novembro de 2025 no aeroporto de Guarulhos, quando tentava embarcar para o Exterior em um jatinho particular. A prisão ocorreu no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema de fraudes financeiras bilionárias no Banco Master.
Onze dias depois, apesar da gravidade das suspeitas, a desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogou a prisão preventiva de Vorcaro e de outros quatro executivos do banco.
A magistrada justificou que os crimes atribuídos a eles não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa, e que medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, seriam suficientes.
As investigações apontam que o banco teria vendido carteiras de crédito sem lastro ao Banco de Brasília (BRB), o que teria gerado um rombo estimado em cerca de R$ 12 bilhões. O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master e bloqueou os bens dos controladores e ex-administradores da instituição.
