O governo federal oficializou, nesta segunda-feira (1º), um programa de incentivo à substituição do cultivo do tabaco por outras atividades econômicas. Conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a iniciativa oferece assistência técnica, acesso a crédito e prioridade em programas de compra pública para produtores dispostos a migrarem para outras culturas.
Uma portaria publicada no Diário Oficial da União instituiu a Política Nacional de Alternativas em Áreas Cultivadas com Tabaco (Pnact) e o Plano Nacional de Alternativas em Áreas Cultivadas com Tabaco (Planact). A medida atende às diretrizes da Convenção-Quadro para o Controle do Uso do Tabaco, tratado internacional ratificado pelo Brasil há 20 anos.
A convenção estabelece uma estratégia permanente de transição produtiva em regiões com tradição de fumicultura. O governo federal já tentou instituir políticas de substituição em outras oportunidades, mas a adesão foi baixa. Em geral, os agricultores não encontram culturas que entreguem o mesmo retorno financeiro.
Segundo o MDA, o objetivo do novo programa é oferecer alternativas economicamente viáveis, ambientalmente sustentáveis e socialmente seguras para famílias que desejam migrar do tabaco para outras cadeias agrícolas.
A decisão não obriga a substituição do cultivo, mas cria condições para quem deseja diversificar a produção. Entre os pilares da política estão assistência técnica gratuita, acesso facilitado a crédito rural, apoio à comercialização e incentivo à produção agroecológica.
A portaria também determina que agricultores em transição tenham prioridade em mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O Planact, que operacionaliza as ações, prevê ainda diagnóstico social, ambiental e econômico da cadeia do tabaco; ações de proteção social e sanitária dos agricultores; fomento à pesquisa; e parcerias com estados, municípios e organizações da sociedade civil.
A política é voltada principalmente a agricultores familiares, pequenos e médios produtores que cultivam tabaco, além de empregados rurais que dependem economicamente da atividade.
O Brasil é o segundo maior produtor mundial de fumo e lidera as exportações globais, com forte concentração no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
