A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs novas restrições à abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte, deve intensificar a já delicada crise entre o tribunal e o Congresso. Parlamentares veem interferência excessiva do Judiciário em assuntos de natureza política, e, de ambos os lados, ameaças de retaliação têm funcionado como mecanismo de contenção.
O desgaste, que também envolve o Executivo, não é recente. Mas episódios acumulados nas últimas semanas tornaram o ambiente ainda mais sensível. Um dos principais focos de incômodo no Legislativo é o avanço de investigações sobre o uso de emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino suspendeu a liberação de recursos, determinou novas regras de transparência e ordenou um pente-fino nos repasses, após a identificação de indícios generalizados de irregularidades.
A campanha do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, contra a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF também é parte desta crise na relação. Ao preterir o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), candidato favorito entre os senadores, Lula não só optou por indicar um nome de sua confiança, mas por fortalecer o Judiciário nesta disputa entre os poderes.
Nos corredores do Congresso, parlamentares e assessores experientes avaliam que a próxima composição do Senado — a ser eleita em 2026 — terá quórum suficiente para aprovar pedidos de impeachment contra ministros do STF. A previsão se baseia no possível fortalecimento de candidaturas da direita. Nos bastidores, auxiliares do governo admitem que o cenário é plausível.
Ao restringir à Procuradoria-Geral da República (PGR) a legitimidade para solicitar abertura de processos, reduzir o conjunto de condutas que podem levar à punição e elevar o quórum mínimo no Senado, a decisão de Gilmar Mendes torna a aprovação de um impeachment praticamente inviável.
A medida ainda será submetida ao plenário do STF. Diante do histórico de alinhamento interno em temas corporativos, a expectativa é de que a maioria dos ministros endosse as novas regras.
