Relator no Senado do projeto que reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado, Esperidião Amin (PP-SC) trabalha em ajustes no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, numa tentativa de reduzir resistências entre os parlamentares e viabilizar a votação da proposta ainda antes do recesso. O foco do senador é fechar brechas que, na avaliação de integrantes da Casa, poderiam permitir a redução de penas para crimes não diretamente ligados à tentativa de golpe de Estado e aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A principal preocupação do relator é evitar que o projeto seja interpretado de forma ampla, beneficiando réus condenados por outros delitos. Para isso, Amin tem defendido alterações baseadas no conceito de teleologia jurídica — a análise da finalidade da norma — com o objetivo de deixar explícito que a redução das penas se aplica exclusivamente aos condenados pelos ataques às sedes dos três poderes, em Brasília, e aos condenados por planejarem um rompimento institucional.
O senador tem dito que as mudanças em elaboração são de redação, e não de mérito. A estratégia busca impedir que o texto precise retornar à Câmara dos Deputados para nova apreciação, o que atrasaria a tramitação e colocaria em risco a aprovação ainda neste ano.
Amin já se posicionou publicamente a favor da redução das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocráticos, avaliando que houve excessos em algumas condenações. Pessoalmente, ele defende um projeto ainda mais amplo, que garanta anistia total. Mas até agora não identificou apoio suficiente para uma alteração mais radical do projeto.
Mesmo com os ajustes em curso, o projeto enfrenta um ambiente de desconfiança na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Parte dos senadores teme que a proposta abra caminho para uma espécie de anistia disfarçada, o que poderia gerar desgaste político e questionamentos jurídicos. Há também preocupação com a reação do Supremo e com o impacto institucional da medida.
Diante desse cenário, Amin tenta construir um consenso mínimo, apostando em uma redação mais restritiva e tecnicamente segura para superar as resistências e levar o texto à votação. A expectativa do relator é concluir os ajustes nesta terça-feira e submeter o projeto à CCJ na sessão marcada para amanhã.
