O embate político em torno do chamado Projeto de Lei Antifacção começa a dar lugar ao bom senso no Congresso. Lideranças colocaram freio ao ímpeto ideológico que contaminava o texto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e dirigentes de partidos do centrão identificaram que o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) havia ultrapassado o limite da prudência técnica. O texto original, que tratava de endurecer o combate ao crime organizado, foi rapidamente percebido como contaminado por motivações político-ideológicas.
Até mesmo os fiadores da escolha de Derrite — nomeado relator um dia após se licenciar do comando da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo — reconheceram que a discussão técnica havia sido atropelada por interesses políticos. O consenso foi que era hora de retomar o equilíbrio e devolver à proposta o caráter institucional que ela deveria ter desde o início.
A política atrás do projeto
Na semana passada, Motta fez um gesto de aproximação com o governador Tarcísio de Freitas, seu correligionário no Republicanos. A escolha de Derrite para relatar o projeto foi interpretada como um movimento político calculado: fortalecer o nome de Derrite para uma futura disputa ao Senado e, ao mesmo tempo, associar o governador paulista ao protagonismo da pauta da segurança pública — uma das bandeiras mais caras à direita.
Mas o plano esbarrou na execução. O primeiro relatório, redigido em menos de 24 horas, trouxe mudanças vistas como excessivamente ideológicas: a tentativa de incluir as facções criminosas na Lei Antiterrorismo e a limitação da atuação da Polícia Federal em investigações interestaduais. As propostas geraram reação imediata — tanto de técnicos da área quanto de lideranças políticas que viam ali um risco de confundir conceitos e, pior, abrir espaço para interferência de governos estrangeiros sob o pretexto do combate ao terrorismo.
A inflexão
Pressionado, Derrite recuou. O novo parecer, apresentado na noite de terça-feira (11), suprimiu os pontos mais controversos e recolocou o debate em bases mais racionais. A terceira versão abandona a equiparação entre crime organizado e terrorismo e restabelece as prerrogativas da Polícia Federal. Em contrapartida, reforça dispositivos que endurecem o combate às facções, preservando o foco na cooperação institucional e na repressão financeira das organizações criminosas.
O relatório revisado foi recebido com alívio por setores da Câmara e por integrantes do próprio governo, que viam o texto anterior como juridicamente frágil. A expectativa é de que o texto ainda passe por ajustes antes de ser levado ao plenário.
As bancadas negociam alterações pontuais nesta quarta-feira (12), e a votação pode ocorrer nas próximas horas. O ambiente é de cautela, mas também de convergência: há um consenso de que o Brasil precisa de uma legislação mais sólida e moderna para enfrentar as facções criminosas — sem abrir mão do equilíbrio institucional nem das garantias legais.
A julgar pela última versão, a Câmara parece ter aprendido com os excessos da primeira rodada. O bom senso, enfim, parece ter prevalecido — ainda que por imposição das circunstâncias.
