A comissão especial instalada na Câmara dos Deputados para discutir a criação de um fundo constitucional para o Sul e o Sudeste, além de alterações no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prevê em torno de um mês para os debates sobre o tema. O objetivo dos parlamentares é votar o texto final ainda neste ano, deixando a medida pronta para análise em plenário.
Os primeiros requerimentos devem ser analisados em sessão remota na próxima semana. Em função da COP30, que ocorre em Belém, o Congresso não deve realizar sessões presenciais nas próximas duas semanas.
Além de representantes do setor produtivo, os parlamentares querem convidar os governadores de Sul e Sudeste para os debates.
A comissão especial será presidida pelo deputado Cobalchini (MDB-SC), não mais por Toninho Wandscheer (PP-PR), que havia sido escolhido inicialmente. A assessoria do parlamentar esclareceu que ele não poderia ocupar o cargo por ser o autor da PEC em discussão. A relatoria foi mantida com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Entre os 19 deputados titulares da comissão, sete são gaúchos. O peso desta representatividade poderá influenciar em um texto final que assegure recursos para o desenvolvimento do setor produtivo do Estado, amenizado dificuldades enfrentadas nos últimos anos por fenômenos climáticos e pela delicada situação das contas públicas.
Os fundos regionais de desenvolvimento foram criados na Constituição de 1988 para as regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). Durante as discussões da PEC, os parlamentares devem avançar na definição de valor, fonte de financiamento e outros critérios.
