Apresentado pelo governo Lula e aprovado com poucas alterações pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que garante isenção de Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil traz uma proposta de compensação que pode não alcançar o resultado previsto. Contribuintes afetados pela taxação da alta renda já buscam alternativas junto a especialistas para fugirem do imposto mínimo.
Diferentemente da cobrança de IR de trabalhadores com carteira assinada, o ajuste para lucros, dividendos e outros meios de renda é mais complexo e tem margens de manobra. A taxação afeta rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano — ou seja, uma média de R$ 50 mil por mês.
Desde março, quando o presidente Lula apresentou a proposta ao Congresso, os clientes já discutem junto a bancos, corretoras e especialistas em tributação diversas maneiras de evitar o pagamento maior de IR.
— Os investidores e empreendedores estão buscando alternativas. Nós já recebemos dezenas de ligações agora pela manhã sobre alternativas de planejamento tributário em relação ao tema. Nós viveremos nos próximos 90 dias no Brasil a maior auditoria de balanços contábeis para que lucros sejam gerados no exercício de 2025, porque a norma permite que seja distribuído até 2028 — disse o tributarista Luis Wulff, presidente da consultoria Tax Group, em entrevista à Rádio Gaúcha nesta quinta-feira (2).
Caso seja aprovado pelo Senado, o projeto vai impor a partir de 1º de janeiro de 2026 uma retenção na fonte de até 10% dos lucros e dividendos distribuídos às pessoas físicas. Os rendimentos auferidos com base em resultados obtidos até o fim de 2025 permanecerão isentos e poderão ser pagos até 2028.
A desoneração da base da pirâmide de renda deve beneficiar até 16 milhões de contribuintes. Com isso, deixam de entrar nos cofres públicos R$ 31,2 bilhões no próximo ano, segundo projeção do relatório elaborado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) e aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
Ao aplicar a taxação da alta renda, a Receita Federal calcula que aproximadamente 141 mil contribuintes passariam a pagar mais imposto, e o montante arrecadado seria suficiente para igualar a desoneração ou até mesmo superar o custo.
A dúvida entre especialistas é se esta projeção irá, de fato, se concretizar.
— Temos dezenas de possibilidades distintas (de realocação de investimentos). Se estas possibilidades de fato forem implementadas pelos contribuintes, podemos estar diante de uma troca que não seja 100% como prevista — acrescentou Wulff.
Em reuniões de bastidores na Câmara, entidades de classe e do setor privado tentaram evitar a aprovação da taxação da alta renda como forma de compensação. Haverá novos esforços durante a tramitação no Senado.
