O projeto de lei que isenta de Imposto de Renda (IR) salários de até R$ 5 mil e estabelece um desconto para rendimentos até R$ 7,3 mil está previsto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º). Mas as divergências em torno da compensação da receita pelo governo federal ainda impõem incertezas ao rumo da proposta e vão movimentar reuniões de bastidores ao longo do dia.
Entidades empresarias e de classe estão mobilizadas para evitar a taxação da alta renda. O governo Lula propôs a cobrança de até 10% nos rendimentos mensais acima de R$ 50 mil.
Segundo dados da Receita Federal, há 141 mil contribuintes (0,13% do total) no país com boa parte de seus rendimentos isentos. Eles recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5%. O custo da desoneração é calculado em R$ 31,2 bilhões ao ano.
Há entre parte dos parlamentares a ideia de compensar o valor com outra proposta, a medida provisória que impõe a taxação de títulos do agronegócio e do setor imobiliário, além da tributação das bets e de instituições financeiras. O Ministério da Fazenda refuta a alternativa, argumentando que estes recursos são necessários para o cumprimento da meta fiscal em 2026.
Se a proposta original de compensação do governo prosperar, entidades de classe tentarão criar exceções à taxação da alta renda. Os gabinetes de parlamentares têm recebido caravanas de representantes dos profissionais que seriam atingidos pela medida.
A OAB-RS e o Fórum dos Conselhos e Profissões Regulamentadas do Rio Grande do Sul elaboraram um manifesto em que afirmam que a aprovação da proposta acarretará "repasse de custos e consequente encarecimento de produtos e serviços, configurando um prejuízo generalizado a toda sociedade brasileira".
Relator do texto, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) manteve a ideia central do governo, mas admite que, em plenário, haverá discussão sobre exceções.
— Nós vamos querer excepcionalizar advogado, engenheiro, arquiteto? Ou vamos encontrar outra solução? Essa é uma discussão de partidos, líderes e plenário, junto comigo, de maneira bem transparente — afirmou Lira na terça-feira (30), em um encontro com parlamentares e representantes do agronegócio.
Se aprovado pelo plenário da Câmara, o projeto ainda será submetido ao Senado.
