A discussão sobre um fundo constitucional para desenvolvimento do Sul e do Sudeste ganhará impulso com a criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Anunciado nesta semana pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o grupo vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 27/23 (PEC) e outras propostas que preveem a criação de fundos de financiamento para as duas regiões.
Na cerimônia em que confirmou a criação da comissão, na última quarta-feira (22), Motta designou o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) como relator. O autor da PEC, Toninho Wandscheer (PP-PR), irá presidir o grupo. A bancada gaúcha não estava presente no anúncio.
Consultados pela coluna, vários deputados gaúchos afirmaram desconhecer a realização do evento e a criação da comissão.
O coordenador da bancada gaúcha no Congresso, deputado Marcelo Moraes (PL), havia sido comunicado da cerimônia, mas disse à coluna que não pode comparecer. Ele garante, no entanto, estar atento ao tema, e solicitará à liderança do seu partido a participação como titular para defender a criação do fundo.
— A cada R$ 100 que o Rio Grande do Sul envia a Brasília, recebe apenas R$ 26 de volta. Estados do Norte e Nordeste são o contrário, na média recebem R$ 300 de volta. A PEC tenta reequilibrar. Estes momentos de seca e enchente evidenciaram que precisamos de um olhar diferenciado do governo federal — sustentou Moraes.
Paraibano, o presidente da Câmara reconheceu que as regiões Sul e Sudeste, mesmo apresentando maior desenvolvimento econômico, também enfrentam dificuldades sociais e econômicas. Ele observou que há baixos índices de renda e carência de infraestrutura em diversas áreas.
A Constituição de 1988 criou os fundos de financiamento para as regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). Diante dos graves fenômenos climáticos que atingiram o Rio Grande do Sul e dificuldades econômicas vividas nos últimos anos, ganharam força os pedidos de equiparação.
O número de integrantes da comissão especial poderá variar de 18 a 66 deputados, conforme decisão que ainda será tomada pelo presidente da Câmara. Ainda não há prazo para que a composição do grupo seja fechada e para conclusão do trabalho.
Em nota, o Sistema Fiergs celebrou a iniciativa: "Agora, precisamos da mobilização integral e irrestrita da bancada gaúcha para buscar a aprovação desse fundo constitucional, que é uma das principais bandeiras defendidas pela nova gestão à frente da FIERGS", afirmou o presidente da entidade, Claudio Bier.
