Costurado junto a alguns dos principais caciques da política brasileira, o projeto de lei da anistia prevê um acordo de bastidores para que o ex-presidente Jair Bolsonaro siga cumprindo prisão em regime domiciliar. Assim como os demais condenados por tentativa de golpe de Estado e pelos atos de 8 de janeiro, o texto irá prever redução de penas para Bolsonaro, mas ela não deve encerrar imediatamente a restrição de liberdade.
Definido relator do projeto, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) está alinhado integralmente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a outras lideranças do centrão. O acordo envolve até mesmo articulações do ex-presidente Michel Temer (responsável por indicar Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal) e do deputado e ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB), que se reuniram com o relator na quinta-feira (18).
Nos últimos dias, ministros do STF foram consultados sobre o texto em gestação na Câmara. Ouviram que lideranças do centrão estão dispostas a afastar qualquer possibilidade de anistia ampla, ou seja, de perdão total para os condenados. Mas que é necessário politicamente dar uma resposta à parcela da população que considera as penas impostas pela Corte exageradas.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, nesta sexta-feira (19), Paulinho da Força afirmou que irá consultar as bancadas nos próximos dias em busca de um texto de consenso. O relator quer mudar até mesmo o apelido do projeto, deixando de dizer que é um projeto de lei de anistia, e sim de dosimetria.
A redução de penas deverá ser suficiente para retirar todos os condenados pelo 8 de janeiro da cadeia, mas não evitaria a prisão de condenados a penas mais altas, como é o caso de Bolsonaro.
— Todos vão ter redução de pena. Mas se tem alguém lá que pegou 27 anos, com certeza não vai sair (da prisão). Então, depende da quantidade de crimes que foram imputados a esta pessoa — disse o relator.
Bolsonaro não está preso em razão da condenação a 27 anos e três meses de prisão, determinada no último dia 11 pela Primeira Turma do STF. O julgamento não teve trânsito em julgado. Ainda restam recursos à defesa, que devem ser apresentados e analisados até o mês que vem.
A prisão domiciliar em vigor foi determinada de forma preventiva no âmbito das investigações sobre coação e tentativa de interferência no Judiciário junto ao governo dos Estados Unidos.
Independentemente da tramitação do projeto da anistia, os advogados do ex-presidente pretendem solicitar ao STF que ele não seja transferido a uma unidade penitenciária, alegando problemas de saúde e idade avançada.
