Uma decisão liminar tomada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que a reorganização das cadeiras da Câmara ocorra somente a partir de 2030. Para o Rio Grande do Sul, a medida significa a manutenção das 31 vagas da bancada federal nas eleições do ano que vem. A Primeira Turma do STF ainda irá avaliar nesta semana se mantém a liminar de Fux.
A Constituição diz que o tamanho da representação regional na Câmara tem de ser proporcional à população de cada Estado. Em 2023, o STF decidiu que as bancadas precisariam ser atualizadas de acordo com o último Censo, tendo em vista que desde a década de 1980 a distribuição de cadeiras é a mesma.
Para diminuir resistências de deputados em Estados que perderiam cadeiras — entre eles o Rio Grande do Sul —, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outras lideranças passaram a articular o aumento de cadeiras. Um projeto acrescentando 18 novas vagas, ao custo estimado de R$ 64 milhões por ano, foi aprovado pelo Congresso.
Pressionado politicamente, o presidente Lula vetou o projeto. Na prática, a decisão significaria a reorganização das vagas. No caso do Rio Grande do Sul, o número de representantes cairia dos atuais 31 para 29 já em 2026. Outros Estados ganhariam cadeiras. Santa Catarina, por exemplo, teria quatro deputados a mais.
O veto presidencial ainda pode ser derrubado em sessão do Congresso, mas a avaliação entre lideranças é de que não há clima político para uma decisão como essa.
Uma ação encaminhada pela presidência do Senado argumentou que o adiamento das novas regras é necessário para garantir segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral, que exige que as regras das eleições sejam definidas com um ano de antecedência.
Em 2026, o primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro. Na liminar, o ministro Fux observou que, como o veto ainda não foi apreciado pelo Congresso, o processo legislativo permanece inconcluso.
