A medida provisória (MP) que libera R$ 12 bilhões no orçamento federal para a renegociação de dívidas de agricultores foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (17). É um dos últimos passos para a disponibilização efetiva da verba que vai subsidiar os novos contratos. O tema ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Anunciado pelo presidente Lula no último dia 5, durante a Expointer, o programa foi oficializado em edição extraordinária do DOU no mesmo dia. Mas o valor e as regras gerais foram definidos às pressas. Por isso, ainda era necessário reservar o recurso no orçamento, o que só ocorreu agora.
A medida permitirá, segundo o governo federal, a renegociação de contratos de até 100 mil produtores que sofreram com secas e enchentes nos últimos anos. A iniciativa atende a todo o país, mas a expectativa é de que o maior número de contemplados seja no Rio Grande do Sul, Estado que amargou os maiores prejuízos nos últimos anos com o mau tempo.
As regras antecipadas pelo Planalto dizem que, para aderir ao programa, o produtor terá de comprovar perdas relevantes de safra nos últimos cinco anos e estar localizado em municípios que decretaram estado de calamidade ao menos duas vezes nesse período. O prazo de pagamento dos produtores será de até nove anos, com carência de um ano.
O dinheiro liberado pelo Tesouro será repassado a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito para subsidiar os novos contratos. O BNDES fará a estruturação. Além de R$ 12 bilhões em recursos diretos do Tesouro, haverá, de acordo com o governo, entrada de aproximadamente R$ 20 bilhões em recursos próprios dos bancos, estimulados por incentivos tributários.
As taxas de juros para os novos contratos são projetadas em cerca de 6% ao ano para pequenos produtores, 8% para médios e 10% para os demais. Os limites de crédito são de R$ 250 mil no Pronaf, até R$ 1,5 milhão no Pronamp e R$ 3 milhões para os demais produtores.
A regulamentação das condições será definida pelo CMN. Já o risco de crédito será integralmente assumido pelas instituições financeiras, sem transferência para o Tesouro.
