Na esteira do descontentamento quase generalizado do Congresso com o Supremo Tribunal Federal (STF), lideranças do centrão avançaram na costura de um acordo para alçar os parlamentares a uma condição especialíssima na sociedade. Prevista para ser votada nesta terça-feira (16), a chamada PEC da Blindagem exige autorização prévia do Congresso para a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, além de impor limites a prisões antecipadas.
O argumento central dos defensores da medida é de que o STF tem ultrapassado limites ao autorizar ações da Polícia Federal e do Ministério Público contra parlamentares, e que há implicitamente uma espécie de chantagem oculta sobre a abertura de processos investigatórios quando interesses da Corte não são observados.
Ao exigir autorização dos próprios parlamentares para que eles sejam investigados, contudo, o que o Congresso faz é abrir uma porteira para a impunidade. É mais do que justo garantir a liberdade de opinião e até mesmo o direito de os parlamentares criticarem abertamente o STF. Mas a PEC vai além, estimula o corporativismo e amplia o abismo de privilégios das autoridades.
Nos últimos meses, aliados de Jair Bolsonaro no Congresso dedicaram todas as suas energias para a aprovação de medidas em retaliação ao STF. Enquanto eles disputam forças com governistas em torno do projeto de anistia, os caciques do centrão viram oportunidade de surfar na onda.
Criar barreiras para investigação e punição de parlamentares não interessa a apenas um campo ideológico. A pauta consolida o que sempre esteve no topo das prioridades do Congresso: garantir sua autoproteção.
