A operação deflagrada contra facções criminosas que atuam nos setores financeiro e de combustíveis, nesta quinta-feira (28), evidencia um mercado ilegal que cresce de forma vertiginosa protegido por conexões políticas.
Presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, afirmou à Rádio Gaúcha que as investigações reveladas agora consolidam um cenário percebido há anos. São poucos dirigentes que detalham os crimes publicamente porque a ação das facções impõem medo aos denunciantes.
— O problema da demora (na punição) está em função de conexões políticas que estas empresas conquistam e impedem o avanço de projetos de lei, de investigações, e ficam escondidas nos escaninhos da burocracia. A coragem na operação de hoje do Ministério Público e do governo federal precisa ser destacada — afirmou Kapaz.
Além da sonegação de impostos, há empresas atuando livremente com uma série de irregularidades, que vão desde a compra de matéria-prima até a adulteração do que é vendido ao consumidor final.
O setor estima que o mercado ilegal de combustíveis movimenta R$ 60 bilhões ao ano. O Congresso discute há pelo menos sete anos um projeto que define normas para identificar e punir os chamados devedores contumazes, ou seja, empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativa.
Até agora, as conexões políticas dos fraudadores conseguiram evitar o avanço desta legislação, segundo Kapaz. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul a divulgar a lista de devedores. Outros Estados também já solicitaram a medida à Justiça.
Tem uma refinaria do Rio de Janeiro que deve R$ 25 bilhões de ICMS e opera normalmente. É um conluio inaceitável para a sociedade.
EMERSON KAPAZ
Presidente do Instituto Combustível Legal
Além do prejuízo fiscal, há o avanço das fraudes na mistura dos combustíveis, na compra de matéria-prima e no transporte. A Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável pela fiscalização, sofre com falta de funcionários, equipamentos e orçamento.
Além de comprometer a qualidade dos combustíveis, as fraudes afetam as exigências de mistura obrigatória de produtos renováveis.
— O Brasil precisa de uma fiscalização mais rigorosa, integrada e com punições exemplares. A Lei do Combustível do Futuro trouxe avanços importantes, mas não basta ter uma legislação moderna se a sua execução for fragilizada. A ANP tem papel central nesse processo e precisa ser fortalecida com os melhores instrumentos de inteligência, tecnologia e também com fontes estáveis de financiamento para subsidiar as operações de campo — afirma o diretor superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski.
A lei que estabeleceu metas para uso de combustíveis renováveis, reforça o dirigente, é um passo decisivo para a descarbonização e para a segurança energética do Brasil, mas qualquer prática criminosa distorce a concorrência, retira competitividade das empresas sérias, prejudica a arrecadação de impostos e, sobretudo, engana o consumidor.
