O governo Lula enxergou a possibilidade de avançar com uma regulação ampla sobre a atuação de big techs no país e encaminhará uma proposta ao Congresso nos próximos dias, segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa. A ideia é antiga, mas o Planalto não havia identificado até agora ambiente político favorável.
Após o tarifaço dos Estados Unidos e a viralização das denúncias do youtuber Felca sobre a exploração de crianças em redes sociais, o governo vê a oportunidade de discutir mecanismos de fiscalização e punição de plataformas que divulgam conteúdos criminosos.
— O governo brasileiro defende a regulamentação e fiscalização dessas empresas, que acumulam lucros bilionários, muitas vezes às custas da integridade física e psicológica das pessoas. Estamos falando de algo muito perigoso. Mais do que nunca, é preciso regular, fiscalizar e punir não apenas quem publica, mas também quem viabiliza a disseminação desses conteúdos — defendeu Costa, durante entrevista nesta terça-feira (12) à Rádio Alvorada, da Bahia.
Com a ampla repercussão da denúncia sobre os algoritmos que estimulam o compartilhamento de conteúdo sexual infantil, o Congresso também se mobiliza para discutir medidas que possam frear a propagação deste tipo de material.
Nesse ponto, direita e esquerda estão unidas no discurso. A criação de regras para a operação das big techs no país, no entanto, carrega importantes divergências.
Em proposta anterior apoiada pelo governo, o Congresso esbarrou em trechos polêmicos, interpretados como censura à opinião pública. Mensagens com teor antidemocrático, por exemplo, estariam sujeitas a punições dos usuários e plataformas. O nível de subjetividade desta classificação inviabilizou o avanço do debate.
Outro ponto que contraria parte do Congresso é a cobrança de impostos na operação de plataformas digitais. Em 2023, o forte lobby das empresas conseguiu vencer as articulações do governo e até mesmo do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que desistiu de dar sequência à regulamentação.
Agora, o governo de Donald Trump está alinhado na defesa dos interesses das big techs americanas, e qualquer proposta de regulamentação deverá acirrar ainda mais os ânimos com o seu governo. Mas o Planalto vê um momento favorável para o discurso de defesa da soberania nacional.
Por todo o contexto, o projeto a ser enviado pelo governo tem boas chances de avançar, mas cada ponto será analisado no detalhe pelo Congresso. Há ambiente para reforçar a legislação contra crimes. Porém, iniciativas que possam ser interpretadas como censura a conteúdos políticos, por exemplo, dificilmente serão apoiadas.
