O governo Lula vai trabalhar contra a aprovação no Senado do projeto de lei que renegocia dívidas de agricultores que tiveram perdas relacionadas ao clima. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira (27) que não considera justo utilizar os recursos do Fundo Social do Pré-Sal para lastrear o alongamento dos contratos com prazo de carência e juros subsidiados.

— A posição evidente do governo federal não é de apoio a este projeto. Você não pode retirar recursos do fundo social, que é voltado para investir em saúde, educação, em universidades, pesquisa e ciência, para compensar eventualmente pessoas que tomaram empréstimos e não pagaram. Eles têm que ir nos bancos e negociar conforme suas condições — afirmou o ministro, após ser questionado pela coluna.

Aprovado na Câmara no mês passado, o texto prevê a utilização de R$ 30 bilhões do fundo, atendendo a agricultores de todo o Brasil que tiveram perdas nos últimos cinco anos, seja pela estiagem, excesso de chuva ou outras intempéries. O Rio Grande do Sul é o Estado com o maior número de agricultores endividados.

— Quem vai pagar esta conta é a população. Basta fazer uma pesquisa no país para saber se o motorista de ônibus concorda, se a empregada doméstica concorda em pegar parte do seu salário e pagar as dívidas destas pessoas — acrescentou o ministro.

Rui Costa defendeu que a solução passa por outros mecanismos. Nos bastidores, o governo analisa a possibilidade de editar uma Medida Provisória (MP) sobre o tema, com acesso bem mais restrito à renegociação e juros mais altos, na comparação com o projeto em tramitação no Congresso.

Quando o texto da lei foi analisado na Câmara, na véspera do recesso de julho, o governo não teve força para barrar a aprovação — que ocorreu por ampla maioria. A ideia de parlamentares que defendem o texto é construir o mesmo cenário no Senado. A forte oposição do governo, no entanto, cria dificuldades e sinaliza um veto presidencial em caso de aprovação.

O Fundo Social do Pré-Sal foi criado para receber recursos da União obtidos com os direitos pela exploração do petróleo. A aplicação é voltada a programas em diversas áreas. Além de educação e saúde pública, citados pelo ministro, o texto prevê investimentos em ações de meio ambiente, mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Foi justamente em função da influência de fenômenos climáticos extremos no campo que o projeto de renegociação de dívidas foi construído.