Avançou no Congresso um projeto de lei que proíbe descontos em folha de sindicatos e entidades associativas nos benefícios pagos pelo INSS. Relator da proposta, o deputado Danilo Forte (União-CE) reuniu o conteúdo de outros textos que já tramitavam na Casa e apresentou seu parecer, que já pode ser votado pelo plenário da Câmara a partir desta terça-feira (19).
O tema foi impulsionado pelas definições em torno da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará as fraudes do INSS. O colegiado deverá ser instalado formalmente na quarta-feira (20).
O Ministério da Previdência é contrário à proibição dos descontos associativos. O titular da pasta, Wolney Queiroz, tem defendido que é possível qualificar o controle e evitar fraudes com o mecanismo.
Além de proibir desconto de mensalidades, o projeto de lei impõe mais rigor para a concessão de empréstimos consignados e reforça combate ao compartilhamento irregular de informações dos beneficiários.
Mesmo nos casos autorizados pelos beneficiários, os pagamentos feitos a sindicatos, associações e entidades similares precisarão ser feitos por outros meios, sem envolvimento do INSS.
"Os descontos associativos comprometem diretamente a finalidade constitucional do sistema de previdência social. O INSS não foi criado para atuar como intermediário de relações privadas entre beneficiários e entidades associativas", argumentou o relator.
O texto prevê a devolução integral de valores cobrados de forma indevida em até 30 dias. Caso a entidade não devolva, o próprio INSS fica responsável pelo reembolso. Impõe a obrigação de busca ativa. Neste caso, o INSS deverá localizar e ressarcir de forma proativa todos os lesados, com prioridade para idosos e pessoas em áreas de difícil acesso.
O projeto ainda reforça a aplicação da LGPD, vedando o compartilhamento irregular de informações dos segurados, e estabelece que a contratação de empréstimos só será validada com biometria ou assinatura eletrônica qualificada, além de múltiplos fatores de autenticação.
Autorizados desde a década de 1990, os descontos em folha passaram a ser questionados com mais ênfase após a operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou um esquema de fraude envolvendo entidades associativas.
