A declaração do ministro da Casa Civil, Rui Costa, contrária ao projeto de renegociação de dívidas de agricultores, provocou reação entre representantes do setor. O braço-direito do presidente Lula afirmou que é “injusto” destinar R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para viabilizar o alongamento dos contratos.

Relator do projeto aprovado na Câmara, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) argumenta que o texto não prevê perdão de dívidas, mas sim condições de pagamento compatíveis com as perdas causadas por eventos climáticos. O parlamentar também rebateu a fala do ministro sobre desvio de finalidade do fundo:

— O Fundo Social tem como premissa mitigar os efeitos do clima. E é por conta do clima que ocorreram as perdas. Os critérios do projeto são restritos a produtores que tiveram prejuízos expressivos. O fundo já atende educação e saúde, totalizando 55%. Portanto, há 45% disponíveis para outras demandas. A inclusão da agricultura visa mitigar impactos econômicos e sociais, além de garantir segurança alimentar — sustentou Hamm.

A fala do ministro gerou indignação por não considerar que a inadimplência está diretamente relacionada à sequência de estiagens e às perdas provocadas pela enchente de 2024. O projeto exige comprovação dos eventos, com homologação da Defesa Civil.

— Não se trata de dívidas antigas, como afirmou o ministro, de produtores que “eventualmente não pagaram suas dívidas ao longo dos anos”. O objetivo não é compensar inadimplentes, mas tratar de dívidas resultantes de fenômenos climáticos recentes e reiterados — afirmou Arlei Romeiro, presidente da Associação dos Produtores e Empresários Rurais.

Segundo Romeiro, a renegociação não ocorre de forma natural porque as instituições financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural impõem condições onerosas e abusivas aos produtores.

Mesmo que o projeto avance no Senado, a resistência do governo gera incertezas, já que o uso do Fundo Social depende de autorização da União.

Representante do movimento Securitização Já, o agricultor Lucas Scheffer afirma que a situação se agravou após mudanças recentes em resoluções de bancos e cooperativas, que ampliaram a exigência de garantias para novos créditos:

— Já procuramos bancos e cooperativas. Simplesmente não haverá crédito, porque os produtores estão endividados e sem limite. Com a nova normativa, antes cerca de 30% dos produtores do Rio Grande do Sul não tinham garantias; agora, esse número está entre 60% e 70%.

Nos últimos dias, representantes dos produtores estiveram no Senado para defender o projeto. A declaração de Rui Costa, contudo, reduziu as esperanças.