O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi alertado por colegas de Corte que a decretação de prisão preventiva contra Jair Bolsonaro agora seria precipitada. Houve uma avalanche de críticas entre juristas, lideranças políticas e veículos de imprensa sobre a dubiedade da decisão que proíbe o uso de redes sociais pelo ex-presidente.
Na decisão desta quinta-feira (24), o ministro classificou como "irregularidade isolada" a divulgação de um discurso do ex-presidente nas redes sociais do deputado Eduardo Bolsonaro, e também levou em conta os argumentos da defesa de que não foi um ato proposital.
O novo despacho, contudo, mantém o mesmo problema que ensejou manifestação dos advogados do ex-presidente, e inevitavelmente exigirá novo pedido de esclarecimento. O texto permite a interpretação de que qualquer entrevista ou declaração pública de Bolsonaro poderá ser vista descumprimento, desde que o conteúdo seja divulgado em redes sociais de terceiros.
É óbvio que Bolsonaro não tem controle sobre o que é feito por todos os usuários de redes sociais com suas declarações. Portanto, a única solução seria um voto de silêncio absoluto.
Até agora, Moraes pode ter cedido aos apelos por moderação. Mas, da forma como está, sua decisão impõe uma cristalina censura prévia, e deixa a porta aberta para a conversão das cautelares em prisão a qualquer momento.
