Prometida há mais de um mês pelo governo federal, a prorrogação dos vencimentos das parcelas de custeio e investimentos de produtores rurais do Rio Grande do Sul ainda não saiu do papel. 

Em requerimentos encaminhados às comissões de agricultura do Senado e da Câmara, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e o deputado Afonso Hamm (PP-RS) pedem a convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para dar explicações sobre o caso. No Senado, o pedido já deve ser votado nesta quarta-feira (28).

O impasse leva insegurança a agricultores, que em alguns casos já enfrentam processo de execução das dívidas. No centro do problema está o custo para os cofres públicos. Os financiamentos têm juros subsidiados, e a prorrogação custaria ao menos R$ 126 milhões em 2025 e R$ 385 milhões durante todo o período de prorrogação.

— Mesmo com o contingenciamento, o governo tem que dar um jeito. Sei que trabalhar securitização agora é difícil, então queremos ganhar tempo com a prorrogação. Muitos produtores já tiveram problema agora na safra de inverno, não conseguiram financiamentos pelas restrições. Não podemos comprometer a safra de verão —  ressalta Heinze.

As negociações preveem a inclusão de agricultores de municípios com decreto de emergência por conta da estiagem, com exigência de laudo técnico sobre as perdas nas lavouras. No custeio, o prazo de prorrogação seria de até quatro anos, proporcional ao prejuízo. 

Já os contratos de investimento teriam, segundo o senador, o adiamento das parcelas por 12 meses após o encerramento do contrato original.

— A prorrogação também vale para os bancos de fábrica, que já estão executando dívidas. Precisamos de um fôlego urgentemente — acrescenta o senador.

A decisão de convocar o ministro da Fazenda ocorreu após o tema ficar de fora da reunião realizada na semana passada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a quem cabe autorizar a prorrogação. Nos bastidores, a análise era dada como certa. Procurados, os ministérios da Fazenda e do Planejamento não comentaram.

Já o projeto de securitização, citado pelo senador como a solução definitiva para os problemas enfrentados pelo agro gaúcho, ainda está em fase inicial de tramitação, e esbarra no alto custo para o Tesouro. O projeto exigiria ao menos R$ 60 bilhões de dinheiro público. No Ministério da Fazenda, o tema é considerado completamente inviável, tendo em vista o cenário de contingenciamento de gastos.