Autor de um estudo comparativo sobre produtividade global, Daniel Duque, doutor em Economia pela Norwegian School of Economics e pesquisador de economia aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), se tornou fonte incontornável no debate sobre a escala 6x1. Adverte que a redução da jornada vai reduzir crescimento e emprego, mas avalia que não será uma "tragédia". Lamenta que se dissemine a tese de uma mudança sem qualquer custo e não se faça a consulta mais informada aos que serão impactados por eventual mudança.
Qual é o papel do ano eleitoral na tramitação do fim da escala 6x1?
É muito comum, em ano eleitoral, a gente ter uma situação em que o governo incumbente tenta aprovar medidas que são geradoras de benesses, ao menos de curto prazo. O problema é que raramente se pensa nos custos e benefícios de médio prazo. O que está se querendo é obter dividendos eleitorais de curto prazo. E aí, de fato, uma aprovação do fim da escala 6x1 vai levar a um provável dividendo eleitoral de curto prazo, ainda que possivelmente leve a problemas econômicos de médio prazo que vão afetar todo mundo que hoje acha que vai ser beneficiado.
Que problemas vê no médio prazo?
O fim da escala 6x1 é um aumento do custo de trabalho, porque os salários não podem diminuir. Isso significa aumentar o salário-hora. Os empresários pensam 'meu custo aumentou, será que vale a pena ficar aberto até as 22h, 23h?'. Pode ser que farmácias, supermercados e outros negócios pensem em fechar antes. Isso vai levar a uma redução da atividade e, muito provavelmente, também a menor contratação de empregados. Significa menos emprego e menos atividade econômica nos próximos anos.
Terá impacto negativo de pouco menos de 1% do PIB e um pouco mais de 1% do emprego (...), o que não é nenhuma tragédia.
Diante disso, reduzir jornada é viável?
Viável no sentido de que é possível adotar e continuar vivendo, sim. É uma medida com impacto negativo moderado. Terá impacto negativo de pouco menos de 1% do PIB e um pouco mais de 1% do emprego. Como estamos em situação de desemprego baixo e economia não tão ruim, vamos crescer um pouco menos, o que não é nenhuma tragédia. Mas o Brasil tem uma performance econômica de longo prazo muito ruim. Seria escolher, mais uma vez, estar um pouco mais distante dos outros países em termos de renda per capita, crescimento, produtividade. Vários países adotam esse tipo de escolha ao longo do tempo, pagam um preço por isso. O Brasil pagaria também o preço.
Seria um preço alto?
Não seria nenhum grande desastre, mas dado nosso contexto de crescimento econômico lento por várias décadas, não seria uma decisão excelente. De novo, isso depende muito do que as pessoas querem. O problema é que muita gente acredita que não vai ter nenhum impacto econômico. A pergunta que deve ter sido feita é: 'você prefere trabalhar menos e não ter reajuste salarial no ano que vem ou você prefere continuar trabalhando a mesma coisa e ter um reajuste futuro?'. Seria uma pergunta mais honesta, digamos.
A produtividade global aumenta de 1% a 1,5% ao ano. A do Brasil tem crescido em torno de 0,5% ao ano, um terço do crescimento do resto do mundo.
Existe um nível de aumento de produtividade capaz de compensar a eventual redução de jornada?
O mundo cresce mais ou menos em torno de 2%. A produtividade global aumenta de 1% a 1,5% ao ano. A do Brasil tem crescido em torno de 0,5% ao ano, um terço do crescimento do resto do mundo. Crescemos em patamar baixo em termos de longo prazo em relação ao mundo. E o que fazemos (com o fim da 6x1)? Estamos puxando a produtividade um pouco mais para baixo, o que nos deixa mais divergentes em relação ao resto do mundo. Precisaríamos crescer cerca de 2 pontos percentuais a mais para poder fazer isso (reduzir a jornada) e não causar maior divergência. De novo, é possível. Deveríamos ter conseguido fazer isso. Mas não conseguimos.
Como avalia a tese de que o trabalhador com vida mais equilibrada seria mais produtivo?
Há um ganho de produtividade, mas é marginal (muito pequeno). Não compensa a redução de 44 horas para 40 horas. Estamos falando de uma redução de jornada de 9%. Para empatar, a produtividade por hora trabalhada teria de crescer 9%. Isso não vai acontecer. Em vários lugares que se adotou esse tipo de medida, ficou claro que a produtividade por hora trabalhada não cresce 9%. Cresce um pouco, compensa parcialmente a redução de jornada, mas não totalmente.
É normal que, quanto mais rico e produtivo você fique, menos você trabalhe. O problema é que o Brasil não está ficando mais rico.
Você viveu na Noruega, país que já fez essa redução, o que ocorreu lá?
Sim, morei cinco anos lá. Países desenvolvidos trabalham menos do que o Brasil, via de regra. Os Estados Unidos são um país em que se trabalha mais do que o esperado e, ainda assim, a média é menor do que a do Brasil. É normal que, quanto mais rico e produtivo o país fica, menos trabalha. O problema é que o Brasil não está ficando mais rico. Andamos de lado em produtividade. E também é um erro pensar que, como a jornada não mudou, o brasileiro trabalhe 44 horas. Se olharmos a série temporal de horas trabalhadas, desde 2012 o Brasil está trabalhando menos.
Por quê?
Existe uma tendência de menos trabalho, por que existem menos contratos de 44 horas e mais contratos de 40 horas. Também há mais informalidade, em que se trabalha menos. Não é como se a gente tivesse parado no tempo, trabalhando 44 horas, enquanto fica mais produtivo. Não. Estamos progressivamente trabalhando um pouquinho menos, com a produtividade andando de lado. A média está entre 38 e 39 horas. Ao verificar o quanto se esperaria que o Brasil trabalhasse em relação a seu nível de produtividade atual em relação ao resto do mundo, teríamos de estar trabalhando um pouquinho mais, até.
A reforma tributária, que foi aprovada recentemente, vai melhorar a produtividade.
Nem a diferença entre o custo do trabalho no Brasil e nos países desenvolvidos ajuda?
Em grande parte, os países desenvolvidos têm custo de trabalho maior porque o trabalho é mais produtivo. Alguém que vai pintar uma parede na Noruega precisa de um dia, enquanto no Brasil vai precisar de 10. Quando se fala em baixa produtividade, não é preguiça. É porque temos uma organização tributária, de incentivos, de vários formatos da organização econômica que fazem com que a produção por trabalhador nesses países seja muito maior do que no Brasil.
Seu estudo dá pistas sobre como podemos aumentar a produtividade?
A reforma tributária, que foi aprovada recentemente, vai melhorar a produtividade. É um dos fatores que sempre foi apontado como necessário e foi feito, o que é ótimo. Também questões de abertura comercial, é preciso melhorar a qualidade da educação, reduzir subsídios. São questões estruturais, mas permitem ter mais competitividade, inovação e capacidade de crescimento.
Haveria uma forma adequada de fazer essa discussão, sem pressão eleitoral?
Isso é algo em que pensei bastante. A meu ver, o que se pode fazer é uma adoção escalonada. Começa a implantar (redução de jornada) com um, dois ou três setores. No ano 2, expande para outros quatro, cinco setores. Isso pode ser feito também por porte de empresas. Ao longo do tempo, pode-se observar o que está acontecendo nesses setores em relação aos que não são afetados. O ideal seria começar pelos segmentos com menor exposição ao fim da escala 6x1, para evitar impacto muito grande. Da mesma forma, pode-se começar a implantar por grandes empresas, poupando as pequenas, que seriam mais impactadas.
*Colaborou João Pedro Cecchini
