Diplomata de carreira, Roberto Azevêdo foi diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) de 2013 a 2020. Graduado em Engenharia Elétrica pela UnB e em Relações Internacionais pelo Instituto Rio Branco, sempre foi um pragmático. Nos momentos mais dramáticos do tarifaço, representou o Brasil, como na investigação aberta pela Representação de Comércio Exterior dos EUA (USTR na sigla em inglês) em processo previsto na cláusula 301 do Código de Comércio americano. Nesta entrevista, concedida depois de sua palestra no almoço de abertura do Fórum da Liberdade, alertou que o Brasil pode enfrentar efeitos tão drásticos quanto a alíquota de 50% com base nesse processo. Ou até mais.
Quem ganhou até agora no vaivém da guerra?
Todos saíram perdendo. O Irã, teoricamente, em um mundo desgovernado, passa a controlar o Estreito de Ormuz com a possibilidade de usar mísseis, mas o resto do mundo não vai ficar parado olhando isso acontecer. Por enquanto, era uma guerra entre Estados Unidos e Irã. Se o Irã declarar guerra ao mundo, controlando o Estreito, esse cenário pode mudar. As coisas estão muito instáveis ainda. Em termos de impacto mundial, as imprevisibilidades e as incertezas se acentuam. Onde vai estar o preço do petróleo, o que será fóssil, o que será renovável, o que é viabilizado a partir dessas incertezas. Tudo isso coloca um ponto de interrogação gigantesco sobre a economia e a política internacional. Vamos ter de esperar um pouquinho para ver como isso vai se assentando com o tempo.
Com o esfacelamento do sistema multilateral do pós-guerra, há temor do "cada um por si", mas você espera um multilateralismo 2.0. Como seria essa evolução?
O multilateralismo 2.0 virá, mas pode vir de maneiras diferentes e não necessariamente uniforme, com regras que se aplicam aos 180, 200 países que compõem a ONU hoje. Vai depender muito de como os países vão se articular em torno de interesses concretos e mais imediatos, em áreas diferentes. À medida em que países que são chamados de like-minded, com com o mesmo pensamento em determinadas áreas, vão se articulando, montando agrupamentos e regras aplicadas entre eles. Com o tempo, pode-se ver um amálgama dessas regras que podem constituir a base de um multilateralismo 2.0. Esse é um cenário menos problemático.
A história mostra que, quase sempre, isso termina em graves conflitos. E depois disso, emerge uma nova governança global.
Qual seria o mais complicado?
É ter uma ruptura total da cooperação internacional, da articulação, ter uma lei da selva pura. A história mostra que, quase sempre, isso termina em graves conflitos. E depois disso, emerge uma nova governança global, um freio de arrumação. Começaríamos a assentar as bases do multilateralismo 2.0. Nesse momento, não dá para dizer de qual forma vamos ver esse multilateralismo evoluindo.
Você diz que os espaços econômicos estão sendo weaponized, ou seja, transformados em armas. Em vez de geopolítica, o jogo é o da geoeconomia?
A geopolítica e a geoeconomia, para mim, são muito próximas uma da outra. A geopolítica se dá em termos econômicos. Por que os Estados Unidos veem hoje a China como grande ameaça? Porque é uma ameaça econômica. estamos falando do desenvolvimento da economia, da geração de novas tecnologias, da inovação, de propriedade intelectual, de geração de energia. Existem elementos econômicos que norteiam a geopolítica.
Não se transforma um trunfo econômico em arma, o que chamo de 'indispensabilidade', de maneira acidental. Tem de ser pensado, estruturado.
Como isso ocorre?
Vem da interdependência. Você não pode usar uma arma econômica se o outro lado não depende de você. Não se transforma um trunfo econômico em arma, o que chamo de 'indispensabilidade', de maneira acidental. Tem de ser pensado, estruturado. É o conceito de transformar a sua posição e a sua parceria em peça indispensável do tabuleiro. Os chineses estão pensando nisso há 20 anos. Não é por acaso que hoje são os maiores produtores e detentores do quase monopólio do processamento de terras raras e de minerais críticos. Na China, o Estado subsidiou, deu aportes, garantiu os preços para chegar a uma situação em que a China hoje é absolutamente indispensável na área digital, que é o futuro da humanidade. Qualquer país que queira ter uma posição de força, até de autonomia nesse cenário global fragmentado, deve procurar desenvolver a transformação de suas suas potencialidades em arma. Não só no sentido ofensivo, mas também no sentido defensivo. E o Brasil é muito bem capacitado.
O Brasil tem "indispensabilidade"?
Sim, o tabuleiro não vai se desenvolver em um sentido ou outro sem ter o Brasil como peça. Se não estiver ali, não se consegue mover alimentos, por exemplo. Não se consegue chegar a um entendimento internacional sobre circulação de alimentos ou sobre saúde animal, vegetal, humana, assentada no sistema alimentar global, se o Brasil não estiver presente. Sem o país, é uma conversa que não tem consequências. É isso que é chamado de weaponization. No fundo é uma maximização das suas potencialidades.
Não existe, no Brasil, alguém com a receita de bolo que diga quanto isso (exploração de terras raras) vai custar e quanto vai render.
O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras no mundo, mas processa pouco. Qual é a melhor forma de explorar esses recursos?
Quando se fala de exploração de terras raras e minerais críticos, há vários componentes na cadeia. Tem o componente físico da commodity, a disponibilidade, a riqueza da commodity por unidade de terra, a localização geográfica. Tudo isso deve ser levado em consideração. E ainda a proximidade da extração de centros de processamento e de infraestrutura de escoamento, se está no solo ou em muita profundidade. Tem o lado tecnológico: não basta tirar o material do solo, é preciso processar, enriquecer. Temos algo dessa tecnologia, mas a maior parte foi desenvolvida na China. É preciso pensar estrategicamente que tipo de tecnologia podemos desenvolver e se vamos ou não depender de insumos tecnológicos de outros países. Se precisarmos, de quem vamos depender. E tem a parte regulatória: quem quer investir tem de calcular quanto custa extrair, que impostos é preciso pagar, que tipo de apoio existe. O último ponto é a venda: que preço será possível obter, com esses incentivos ou desincentivos, para ter um negócio viável. Participei de vários seminários sobre isso e seguramente não existe, no Brasil, alguém com a receita de bolo que diga quanto isso vai custar e quanto vai render. Existe um ator dominante, que é a China, com capacidade de influir no preço final. E isso é determinante para viabilizar ou inviabilizar o investimento. E a China não quer novos entrantes. Por isso, para entrar nesse negócio, é preciso ter os off-takers, os compradores. Quem vai comprar, em que quantidade e a que preço.
Uma das expectativas é negociar com os EUA, que abriu uma investigação sobre o Brasil que vai do Pix a etanol. Como está essa pendência, da qual você participou?
Agora está na fase em que eles analisam tudo o que foi dito e escrito, e vão tomar uma decisão sobre que providência vão adotar. Esse processo já estava até bastante avançado, até que recentemente eles lançaram outra 301 (número da seção do Código de Comércio dos EUA), aplicada a 60 países que não teriam legislação eficaz para coibir a importação de produtos frutos de trabalho forçado. Os que compram têxteis de um país com trabalho forçado estariam sujeitos a penalidades. É uma forma de compensar a queda da Ieepa, a legislação de emergência nacional.
Sob a 301, (os EUA) podem escolher os produtos, o montante da tarifa ou da proibição, podem impor cotas.
Aliás, o que acontece quando acabar o prazo de 150 dias para cobrança de tarifa pela seção 122?
Cai.
Está claro por que optaram pela alíquota de 10%, se a lei permite 15%?
Garanto que foi um cálculo que fizeram, porque a 122 não permite diferenciar. Tem de ser a mesma alíquota para todos. Se elevassem a 15%, poderiam enfrentar algum problema inteiro. Com certeza.
E não há risco de que, passados 150 dias de 10%, inventem 150 dias de 15?
Não. Eles teriam que ter solucionado o problema de balanço de pagamentos que estariam experimentando nesses 150 dias. Esse é o espírito da lei. Mas até lá já terão terminado a análise sob a 301. E essa dá flexibilidade porque não limita. Enquanto a 122 é horizontal, é preciso cobrar o mesmo de todos os produtos de todos os países. Sob a 301, podem escolher os produtos, o montante da tarifa ou da proibição, podem impor cotas. Não tem limite de valor. A 301 é muito conveniente porque diferencia produto, valor e origem. É muito provável que isso ocorra, passado o período da 122.
Colaborou João Pedro Cecchini
