A polêmica dos pedidos de indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet no relatório da CPI do Crime Organizado, que deixou fora o principal suspeito, Daniel Vorcaro, reforçou o desgaste desse instrumento parlamentar que tem foco mais político do que investigativo. E até por isso, jogou luz sobre o estágio da negociação da delação premiada do ex-dono do Banco Master com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF).
Circulam várias especulações sobre os termos do acordo de colaboração. Uma das mais relevantes é sobre o valor que Vorcaro estaria disposto a pagar em multas para compensar ao menos parte dos prejuízos que causou. A oferta teria sido de R$ 40 bilhões, mas pagos em 10 anos. O prazo, não a quantia, teria travado o processo, por temor de revisões futuras dos termos.
Entre as condições, estaria previsto o ressarcimento completo das perdas provocadas a fundos de previdência públicos de Estados e municípios, estimadas em R$ 3 bilhões. Havia expectativa de que a proposta fosse concluída ainda nesta semana, com outras duas para análise de documentação e mais duas para coleta de depoimentos. Mas a controvérsia sobre as condições de pagamento das multas pode retardar esse cronograma.
Outro tema complexo da delação é a inclusão de informações sobre ministros do STF. Vorcaro será cobrado a esclarecer detalhes sobre os negócios com Dias Toffoli que envolvem o resort Tayayá e o contrato milionário com o escritório da família de Alexandre de Moraes – no mínimo. Já circularam informações de que ele estaria reticente em agregar informações além das já conhecidas.
O relator do caso no STF, André Mendonça, já avisou que só pretende homologar uma delação "séria, consistente e não seletiva". Como se viu no caso do relatório da CPI, essa negociação em pleno ano eleitoral embute desafios severos à institucionalidade.
