Faz quase um ano que o Pix entrou na mira dos Estados Unidos, mas só agora a investigação da Representação de Comércio dos EUA (USTR na sigla em inglês, principal órgão do governo americano para o comércio exterior) começa a chegar perto de uma decisão. Na semana passada, houve um encontro em que advogados do USTR cobraram explicações dos representantes do Brasil sobre esse e outros alvos de acusações de "concorrência desleal".
Mas e se o USTR chegar à conclusão de que o sistema de pagamentos brasileiro representa risco às empresas americanas de cartão de crédito, o Pix pode acabar? A resposta simples e curta é "não". Mas isso não elimina riscos sérios ao Brasil caso esse seja o diagnóstico. A investigação é realizada sob a cláusula 301 do Código de Comércio americano. E embora a conversa mais recente tenha sido técnica, conforme relatos de participantes, a decisão não é: cabe ao titular do USTR, Jamieson Greer, e, em última instância, ao presidente Donald Trump.
O Pix é um bode na sala, uma desculpa para adotar medidas contra o Brasil. Como disse à coluna o ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) Roberto Azevêdo, a 301 admite qualquer tipo de providência, de tarifa sem qualquer limite de tamanho até a imposição de cotas (no caso da exportação de produtos do Brasil aos EUA).
— A 301 é muito conveniente (para os EUA) porque não diferencia produto, valor, origem. É muito provável que seja aplicada, passado o período da 122 — disse Azevêdo, explicando que a cláusula em vigor tem limites de prazo, de percentual e precisa valer para todos os produtos, mesmo os que os EUA não têm interesse em tarifar. Isso significa que, com a 301, poderão escolher quem "punir".
A cláusula 122 substituiu a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977. Cassada pela Suprema Corte em 20 de fevereiro, derrubou a arrecadação com tarifas, porque foi aplicada com 10% para todos os países. Na semana passada, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, fez uma afirmação que aumentou a percepção de risco das investigações do USTR:
— Tivemos um revés na Suprema Corte em relação à política tarifária, mas vamos implementar ou conduzir estudos com base na Seção 301, então as tarifas podem voltar a vigorar no nível anterior no começo de julho.
A ambição de Bessent, é claro, não é só sobre o Brasil. Além da investigação específica sobre o país, o USTR abriu outra contra 60 países. A "acusação"? Falha em impor e aplicar proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado. O Brasil está na lista, de novo. Se voltar, o "novo tarifaço" vai atingir ao menos esse grupo.
O que diz o USTR sobre o Pix
- "De forma mais geral, as evidências indicam que esses atos, políticas e práticas podem prejudicar a competitividade de empresas americanas envolvidas em comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, por exemplo, aumentando os riscos ou custos para empresas americanas, restringindo a capacidade dessas empresas de fornecer serviços ou se envolver em práticas comerciais normais, diminuindo a receita
e os retornos sobre os investimentos dessas empresas americanas, atribuindo maiores encargos regulatórios e custos de conformidade a essas empresas americanas ou criando vantagens para concorrentes nacionais brasileiros. - Por exemplo, o Brasil impõe restrições excessivamente amplas à transferência de dados pessoais para fora do Brasil, inclusive para os Estados Unidos, que podem não levar em conta adequadamente os fins comerciais de rotina.
- Essas restrições podem impedir uma empresa de processar dados com segurança ou
fornecer serviços a partir de servidores americanos. Além disso, o Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras,
vantagens de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo".