O contrato de venda do controle da Braskem, dona da maior parte do polo petroquímico gaúcho, foi assinado. A própria empresa comunicou, nesta segunda-feira (20) ter recebido a confirmação de sua controladora, a Novonor, e do fundo ligado à IG4 que vai assumir a petroquímica. Depois da aprovação do negócio pelo Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), no início de março, esse novo passo era esperado.
O contrato prevê "condições suspensivas" para o fechamento definitivo da operação, mas quase todas já estão equacionadas. A que falta é a aprovação aprovação da Comissão Europeia relativa ao Foreign Subsidies Regulation (FSR). O negócio já foi autorizado por "autoridades antitruste" de Brasil, México, União Europeia e Estados Unidos. Esse regulamento entrou em vigor em julho de 2023 para evitar que subsídios financeiros concedidos por governos não pertencentes à União Europeia distorçam a concorrência no mercado interno europeu.
Conforme o comunicado, já foram escolhidos "profissionais altamente experientes na administração e na condução de processos de reestruturação (turnarounds) de empresas líderes em seus segmentos de atuação, incluindo nos setores de logística e de água e esgotamento sanitário".
A formalização também confirma que a Petrobras terá novo papel na gestão da Braskem. Um novo acordo de acionistas terá governança "equilibrada entre o Comprador e a Petrobras", prevendo necessidade de "consenso em todas as deliberações do conselho de administração", que terá número igual de representantes indicados pela estatal e pela IG4. A coluna apurou que "em tese", a presidência do conselho será indicada pela Petrobras.
A Braskem está em situação delicada por fracassos de sucessivas tentativas de venda (leia mais sobre o imbróglio abaixo), alto endividamento, mercado em baixa e aumento da importação. A companhia enfrenta níveis de ociosidade muito elevados, em máximas históricas. No mais recente balanço da empresa, os auditores observaram que havia "incerteza significativa sobre a continuidade operacional" da petroquímica.
Esta nota está em atualização
A nota da IG4
"O FIDC Shine, detentor de créditos garantidos por ações ordinárias (ON) e preferenciais (PN) da Braskem, de titularidade da NSP Investimentos S.A. (“NSP Inv”), veículo de investimentos do Grupo Novonor, celebrou, em 18 de Abril de 2026, acordo vinculativo e definitivo para a aquisição indireta dessas participações acionárias. A transação será implementada por meio da quitação parcial dos créditos detidos pelo FIDC Shine e da consequente transferência das ações para o FIP Shine, que passará a deter 50,11%% das ações ON e 13,69% das ações PN da Braskem, e aproximadamente 34,32% do total do capital. O FIDC Shine e o FIP Shine são geridos e administrados pela Vortex e contam com assessoria financeira e estratégica da IG4 Soluções, braço de soluções financeiras e operacionais do Grupo IG4. A transferência das ações pela NSP Inv para o FIP Shine deverá ocorrer nos próximos 30 dias, sujeita à obtenção das autorizações legais e regulatórias aplicáveis. No mesmo período, o FIP Shine e a Petrobras celebrarão um novo acordo de acionistas, que estabelecerá a governança futura da Braskem. Como parte desse processo, será eleito um novo Conselho de Administração e nomeada uma nova Diretoria Executiva para a companhia."
A nota da Petrobras
A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, em continuidade aos comunicados de 15/12/2025 e 12/02/2026, informa que foi notificada pela Novonor S.A. – Em Recuperação Judicial (“Novonor”) e a NSP Investimentos S.A. (“NSP Inv.”), subsidiária da Novonor, e pelo Shine I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios de Responsabilidade Limitada (“FIDC”), fundo de investimento em direitos creditórios, e o Shine I Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Responsabilidade Limitada (“FIP”), ambos administrados e geridos pela Vórtx Capital Gestora de Recursos Ltda. e assessorados pela IG4 Sol. Ltda, sobre a assinatura do Contrato de Compra e Venda Judicial de Ações e Outras Avenças regulando, dentre outros, os termos e condições para a alienação judicial pela NSP Inv. ao FIP de ações ordinárias e preferenciais classe “A” de emissão da Braskem, sujeita ao cumprimento de determinadas condições suspensivas. A Diretoria Executiva da Petrobras está avaliando os termos da operação para manifestação final quanto ao não exercício, pela companhia, dos Direitos de Preferência e Tag Along previstos no Acordo de Acionistas vigente da Braskem, em conformidade com a aprovação realizada pelo Conselho de Administração da Petrobras, em reunião de 11/02/2026 e objeto do fato relevante de fevereiro. A Petrobras também informa que, em 19/04/2026, recebeu uma carta vinculante, por meio da qual, o FIP se obriga a firmar com a Petrobras um novo acordo de acionistas da Braskem, para contemplar uma governança equilibrada da Braskem entre o FIP e a Petrobras, incluindo (i) a obrigação de obtenção de consenso em todas as deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral, e (ii) o direito à indicação, pelas partes, de número igual de membros para o Conselho de Administração e a Diretoria Estatutária. Os temas estão sendo avaliados de forma concomitante pelas instâncias competentes na Petrobras. Assim, desdobramentos julgados relevantes sobre o tema serão tempestivamente comunicados ao mercado.
A nota da Braskem
'A Braskem S.A. (...), em continuidade aos Fatos Relevantes divulgados nos dias 23 de dezembro de 2025 e 06 de março de 2026, vem comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral que recebeu, no dia 19 de abril de 2026, correspondências da Novonor S.A. – Em Recuperação Judicial (“Novonor”) e NSP Investimentos S.A. (“NSP Inv.”) e do Shine I Fundo de Investimento em Participações Responsabilidade Limitada (“FIP”), comunicando, entre outros temas, sobre a assinatura do Contrato de Compra e Venda Judicial de Ações e Outras Avenças entre a Novonor, a NSP Inv., o FIP e o Shine I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios de Responsabilidade Limitada, fundos de investimento administrados e geridos pela Vórtx Capital Gestora de Recursos Ltda. e assessorados pela IG4 Sol Ltda., regulando, dentre outros, os termos e condições para a alienação judicial pela NSP Inv. ao FIP de ações ordinárias e preferenciais classe “A” de emissão da Braskem representativas de aproximadamente 50,1% das ações ordinárias de sua emissão e de aproximadamente 34,3% de seu capital social total, sujeita ao cumprimento de determinadas condições suspensivas, nos termos das correspondências transcritas na íntegra deste Fato Relevante."
A nota da Novonor
"São Paulo, abril de 2026* – Foi celebrado o contrato de compra e venda para transferência de sua participação acionária na Braskem à IG4 Capital, o que levará ao encerramento de um ciclo de décadas de investimento pela Novonor dedicado à construção de uma das petroquímicas mais relevantes do mundo, em parceria com a Petrobras.
A empresa reafirma o orgulho em ter contribuído para que milhares de profissionais de altíssima qualidade desenvolvessem ao longo dos anos um ativo de tamanha importância estratégica para o país, essencial para o fortalecimento da indústria nacional.
Importante ressaltar que a conclusão da transação está condicionada a condições precedentes e que a atuação da Novonor, enquanto acionista, seguirá sendo pautada pela observância e promoção do interesse social da Braskem até a sua consumação. A nova estrutura de controle, que terá a Petrobras como co-controladora, assegurará a continuidade necessária para que a Braskem siga avançando com solidez, focada em inovação e na construção de um futuro cada vez mais forte e sustentável para o setor petroquímico."
O imbróglio da Braskem
A Braskem está à venda desde 2018. A companhia é controlada pela Novonor (ex-Odebrecht), que entrou em recuperação judicial (RJ) depois da operação Lava-Jato. A empresa privada tem 38,3% do capital total da Braskem e 50,1% das ações ordinárias, enquanto a Petrobras tem 36,1% do capital social e 47% das ordinárias. As ações da Braskem haviam sido dadas como garantia de pagamento da Novonor a seus bancos credores na RJ.
O primeiro ensaio, em 2019, foi uma tentativa de evitar a RJ da então Odebrecht, mas fracassou, por falta de transparência na avaliação dos passivos por danos na mineração de sal-gema em Maceió (AL). Não por acaso, o pedido veio 15 dias depois.
Ainda houve tentativas de venda à estatal de petróleo de Abu Dhabi, a Adnoc, e ao fundo Petroquímica Verde, do polêmico empresário Nelson Tanure – agora envolvido no escândalo Master –, que também não avançaram.
