Se havia dúvida sobre como o governo federal se posicionaria sobre o repasse da alta do petróleo no mercado interno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou de tirar, ao anunciar medidas para evitar que aumento chegue "à salada de alface". A principal é a isenção de PIS/Cofins, que representa cerca de 10% do preço do diesel. O barril voltou aos US$ 100, o que significa alta acumulada desde o início da guerra de 40%.
Para evitar impacto negativo nas contas públicas, vai voltar o imposto de exportação sobre o petróleo, que vigorar temporariamente, em 2023, exatamente para compensar a perda de receita provocada por decisão semelhante adotada no governo Bolsonaro. Será de 12% – quase três pontos percentuais acima do anterior, que era de 9,2% – e entra em vigor ainda nesta quinta-feira (12). Diferentemente do governo anterior, o atual não impôs redução no ICMS.
— É ruim. O Brasil precisa estimular investimentos, não tomar medidas que aumentam o risco e afastam o capital. As exportações de petróleo ajudaram a pagar a dívida externa e a acumular reservas (cambiais). O país deveria tentar manter essa vantagem competitiva, não pô-la em risco — avalia Décio Oddone, ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a renúncia fiscal com PIS/Cofins é de R$ 20 bilhões, enquanto a subvenção ao diesel deve representar cerca de R$ 10 bilhões – são estimativas para 12 meses, mas é pouco provável que as medidas se estendam tanto.
Em cálculo preliminar da coluna, chancelado por fontes do mercado, se o país repetisse a exportação de petróleo do ano passado, poderia arrecadar em 12 meses ao redor de R$ 27 bilhões, também em 12 meses. É possível, portanto, que não tenha efeito fiscal relevante, como disse o ministro. Como a coluna havia relatado, o Brasil é o sétimo maior exportador de petróleo. No ano passado, exportou 98,2 milhões de toneladas de petróleo por US$ 44,5 bilhões.
— Esperamos que seja um período curto, como ocorreu em 2023 (no caso do imposto de exportação), se não me engano, foram cerca de 130 dias — disse Haddad.
Um acerto no conjunto de medidas é buscar mais transparência e fiscalização para "combate à especulação e preços abusivos", como anunciou o presidente. Como a coluna também já relatou, existe uma refinaria privada que já repassou parte do aumento de petróleo. Mas esse efeito é restrito à Bahia e alguns Estados do Nordeste.
Todos os demais reajustes significam ganância, porque a alta do barril não impacta o custo da distribuição, muito menos os da revenda, no curto prazo. Só o do chamado "upstream", ou seja, o da produção de petróleo. Mas como sabem bem os brasileiros, há dúvida se a boa intenção vai de fato conter preços abusivos.
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