A proposta de dividir o custo da isenção de ICMS sobre a importação de diesel, feita nesta quarta-feira (18) pelo secretário-executivo e, a partir de segunda-feira (23), ministro da Fazenda, Dario Durigan, representaria perda mensal de R$ 60 milhões para o Rio Grande do Sul, conforme a secretária da Fazenda do Estado, Pricilla Santana.
— Para a gente é muito. Os Estados se colocaram à disposição para ajudar na fiscalização, no combate à elevação abusiva e não justificada de preço, mas R$ 60 milhões é um valor muito significativo para a gente abrir mão — afirmou Pricilla.
A resposta definitiva deve ser dada na próxima semana, em nova reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), pelo conjunto dos secretários, mas a avaliação da representante do RS já dá o tom de que será difícil obter consenso.
A secretária detalhou, ainda, que a proposta foi apenas verbal, não foi documentada. E além da perda de arrecadação, aponta dificuldades operacionais para implementar a medida. Lembra que o diesel tem tributação em uma etapa só, com recolhimento na distribuidora.
— Quando entra na distribuidora, é difícil saber de onde vem o diesel, se é importado, se é doméstico. O modelo que controla o sistema se chama Scanc, e não está preparado para esse tipo de solução — completou Pricilla.
Em nota, os membros do Confaz solicitaram a apresentação de um documento formal com detalhamento da proposta, para "permitir a avaliação técnica dos impactos sobre as finanças estaduais, a viabilidade da medida e os prazos de implementação". A análise deverá ser submetida à apreciação dos governadores, completa o texto.
