O mais amplo estudo sobre supersalários no Brasil, com direito a comparação internacional é obra de um servidor público federal. Sérgio Guedes-Reis é auditor de Finanças e Controle na Controladoria-Geral da União e pesquisador da Universidade da Califórnia em San Diego, onde faz doutorado. Na entrevista à coluna, conta que os colegas ficam chocados quando detalha como a "elite burocrática" do Brasil concentra privilégios que custam caro para o pagador de impostos.
Os penduricalhos surgiram com a mudança da capital do Rio para Brasília?
Quando houve a mudança, houve necessidade, entre aspas, de atrair quadros. Houve resistência das elites burocráticas da época. Mas nos meus estudos, identifiquei penduricalhos demandados e aprovados – pelo Judiciário, inclusive – em 1926. Foi o ano em que as férias foram aprovadas. Até então, os trabalhadores formais no Brasil não tinham esse direito. Tenho grande interesse pelo Adicional por Tempo de Serviço (ATS) porque, do meu ponto de vista como cientista político que estuda e trabalha na administração pública, é um dos maiores escândalos do Judiciário. E quando alguém passa em concurso público, inclusive os anos de trabalho anteriores são contados para essa remuneração, o que é muito excêntrico.
Esse momento de indignação nacional com os supersalários pode ser uma inflexão?
É uma indignação muito justificada. Há 23 anos, tivemos um processo parecido. Resultou na Emenda Constitucional 45, que criou o CNJ, o CNMP (os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público), e unificou as parcelas remuneratórias para Executivo Federal, Judiciário, Legislativo. O salário dos ministros do STF, referência para o teto, que era de cerca de de R$ 12 mil em 2003, foi para quase R$ 20 mil em 2004. Ato contínuo, as associações demandaram a recriação do ATS. Em 2006, o CNJ recém-criado, ainda com o espírito do jovem empolgado pela regulação e por fazer as coisas corretas, confirmou a extinção do ATS. Mas com sua imensa capacidade de lobby, essas carreiras conseguiram a recriação. O CJF, que é o conselho interno dos demais níveis do judiciário, abaixo do CNJ, bancou administrativamente o pagamento. Então, o ATS é um penduricalho que está sendo pago duas vezes. Ganharam quando foi para dentro do subsídio e voltaram a receber. Para qualquer mortal, seria enriquecimento ilícito. E é significativa: para a maioria, chega a 35 anos, que é o limite, então são 35% a mais. E quando o CNJ fez o levantamento para extinção, em 2006, acharam juízes que tinham 60 anos de trabalho, estavam aposentados, mas continuavam ganhando o ATS a cada ano. Não tinha freio.
Vom base em material já coletado, os pagamentos acima do teto estão perto de R$ 40 bilhões. Isso corresponde a 10 vezes o gasto anual com educação integral no Brasil e oito vezes o com o Mais Médicos.
Seu estudo aponta gasto com pagamento acima do teto de R$ 20 bilhões em 12 meses. Quando se fala em "penduricalhos", parece algo irrelevante, mas não é, certo?
Os R$ 20 bilhões são um cálculo bastante conservador. Para fazer o estudo em 40, 45 dias, tive que focar e cobrir só o nível federal, sempre considerando ativos e inativos. Só usei dados de dois executivos estaduais, São Paulo e Minas Gerais, porque são os maiores e queria expandir o universo. Mas com base em material já coletado, o valor total dos pagamentos acima do teto está perto de R$ 40 bilhões. Esse valor corresponde a 10 vezes o gasto anual com educação integral no Brasil e a oito vezes o gasto com o programa Mais Médicos. Com dados de 2011, 2012, quando os contracheques começaram a ser publicados, o teto era ao redor de R$ 26 mil e havia pagamentos de R$ 35 mil a R$ 40 mil.
Por que há tanta dificuldade de corrigir essa distorção?
Existe a capacidade do Judiciário e do Ministério Público de ter iniciativa privativa de lei sobre questão remuneratória, que é uma excentricidade brasileira. Só Brasil e a Argentina têm isso, que é um fator importante para explicar como conseguem aumentos expressos. Mas o que acontece efetivamente, do ponto de vista sociológico, é que essas elites burocráticas competem para ver quem que vai ganhar mais. É o que chamo de corrida ao fundo do poço. Acompanho como servidor público. O Brasil é um país profundamente desigual, e as elites burocráticas são microcosmos dessa realidade. E isso se aprofundou com a transparência, porque permite ver o contracheque do colega, saber que a outra carreira tem auxílio de alimentação de R$ 4 mil, não de R$ 1 mil, tem auxílio-livro, auxílio-paletó, então o outro também precisa. Vejo essa corrida acontecendo em tempo real, uma luta por status. Existe um entendimento de que há carreiras e posições da primeira, segunda e terceira divisões. Magistratura e Ministério Público são vistos como a primeira divisão. Na minha leitura, essa desigualdade é apreciada.
O teto remuneratório é 20, 25 vezes a mediana de renda. Mas nos extremos, chega a cem vezes mais.
Essa desigualdade entre categorias privilegiadas se aprofunda diante do cenário de renda do país, não?
O teto remuneratório é 20, 25 vezes a mediana de renda, o que já é quase sem paralelo. Talvez a Colômbia esteja em patamar semelhante, no México a distância é menor. Nos países da Europa a diferença é de três, quatro vezes, muito mais razoável. Mas nos extremos – o juiz mais bem pago do Brasil ganha R$ 400 mil mensais no Rio Grande do Norte –, chega a cem vezes mais. Aí, a pergunta que precisa ser feita é 'quando você ganha tão a mais do que a média da sociedade, qual é realmente sua capacidade de decidir de forma justa?'. Pode ser incapaz de olhar o outro como igual. Em outro estudo, ainda não publicado, faço um levantamento das 1,8 mil comarcas no Brasil. Em 1,2 mil, juízes e procuradores são as pessoas mais ricas da cidade. Ter um juiz como pessoa mais rica da cidade cria uma espécie de xerife.
Existe algo semelhante nos países analisados no estudo?
Essa competição tresloucada ocorre provavelmente na Argentina, que é o segundo país no ranking dos pagamentos acima do teto. Encontrei US$ 8 bilhões em paridade de poder de compra (conversão de moeda que leva em conta a capacidade aquisitiva em cada país, não só a taxa de câmbio). A Argentina é o segundo maior, com US$ 370 milhões, 21 vezes menos do que o Brasil. E há diferença sobre os grupos beneficiados por pagamentos acima do teto em cada país. No Brasil, Judiciário e Ministério Público têm o poder de iniciativa e ainda capacidade de pressionar os atores políticos porque julgam e investigam. Têm poder de constrangimento, que molda o comportamento das pessoas. Com esses elementos, associados à competição entre carreiras, a gente testemunha a destruição do teto. Vira uma espécie de piso.
Em um país orientado à desigualdade como o Brasil, há uma disputa de quem acumula mais, de 'farinha pouca, meu pirão primeiro'.
Se a transparência acaba dando combustível para uma disputa, seria melhor não publicar os contracheques?
De forma alguma. Trabalhei vários anos com transparência no governo federal, ajudei a implementar a Lei de Acesso à Informação (LAI) logo que cheguei à CGU, sou grande entusiasta da transparência. Mas é preciso entender como as medidas afetam a estrutura social. Não há democracia sem transparência. Mas em um país orientado à desigualdade como o Brasil, há uma disputa de quem acumula mais, de 'farinha pouca, meu pirão primeiro'. Dispor de acesso à informação corrige dificuldades que impediam a potencialização do problema. Na Noruega, país bastante igualitário, é possível acessar a declaração do imposto de renda de qualquer pessoa. Lá, é muito feio ganhar muito mais do que os outros. É socialmente feio. Claro, tmabém tem seus problemas, porque às vezes os indivíduos não são valorizados. Mas se um vereador aparece dirigindo um Volvo, a comunidade vai olhar a declaração dele. Acho o Brasil um país interessantíssimo, não gosto de vira- latismo, mas há diferenças nas estruturas sociais.
