Os elevados índices de violência contra mulheres nos últimos anos no RS contrastam com a falta de iniciativas práticas de acolhimento e empregabilidade. Relatório do Ministério do Trabalho e Emprego do segundo semestre de 2025 (veja aqui) aponta que só 5,5% das 3.245 empresas gaúchas com mais de cem funcionários têm políticas de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência. É o sétimo menor percentual no país, abaixo da média nacional (7,3%), que também é baixa.

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, diz que a dificuldade de mulheres saírem de situações de violência também se deve a falta de autonomia financeira das vítimas. A formalização do trabalho, argumenta, é uma das formas de  romper o ciclo de dependência do agressor.

— Para mudar a vida por causa de violência, precisa de planejamento. Envolve ter onde morar, conseguir emprego para se manter e obter medida protetiva.

Paula Montagner, subsecretária de Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pelo levantamento com o Ministério das Mulheres, afirma que o número de empresas com políticas de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência está "muito aquém". Mas não só. O estudo do segundo semestre do ano passado ainda mostra que, no RS, há diferença média de 21,3% entre salários de mulheres e homens, percentual próximo à média nacional, de 21,2%.

— Se já é difícil convencer as empresas de que devem pagar salários iguais, imagina dizer que têm de ter uma política que envolva todo mundo, que fale do problema. Precisamos de uma conscientização muito maior — avalia Paula.

Há algumas iniciativas no setor público para facilitar a entrada de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho. Estela destaca uma que exige que empresas contratadas pelo governo federal para serviços terceirizados com dedicação exclusiva, como assistência administrativa, reservem pelo menos 8% dos emprego para mulheres em situação de violência doméstica. 

A indicação das profissionais é feita por secretarias de mulheres ou estruturas equivalentes estaduais e municipais. As candidatas não precisam apresentar comprovação de situação de violência. Estados também podem aderir à ação. O RS firmou acordo de cooperação técnica para implementação dessa política.

🚨Como pedir ajuda

Brigada Militar – 190

• Se a violência estiver acontecendo, a vítima ou qualquer outra pessoa deve ligar imediatamente para o 190. O atendimento é 24 horas em todo o Estado.

Polícia Civil

• Se a violência já aconteceu, a vítima deverá ir, preferencialmente à Delegacia da Mulher, onde houver, ou a qualquer Delegacia de Polícia para fazer o boletim de ocorrência e solicitar as medidas protetivas.
• Em Porto Alegre, a Delegacia da Mulher na Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia, no bairro Azenha. Os telefones são (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências).
• As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias. Há DPs especializadas no Estado. Confira a lista neste link.

Delegacia Online

• É possível registrar o fato pela Delegacia Online, sem ter que ir até a delegacia, o que também facilita a solicitação de medidas protetivas de urgência.

Central de Atendimento à Mulher 24 Horas – Disque 180

• Recebe denúncias ou relatos de violência contra a mulher, reclamações sobre os serviços de rede, orienta sobre direitos e acerca dos locais onde a vítima pode receber atendimento. A denúncia será investigada e a vítima receberá atendimento necessário, inclusive medidas protetivas, se for o caso. A denúncia pode ser anônima. A Central funciona diariamente, 24 horas, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil.

Defensoria Pública – Disque 0800-644-5556

• Para orientação quanto aos seus direitos e deveres, a vítima poderá procurar a Defensoria Pública, na sua cidade ou, se for o caso, consultar advogado(a).

Centros de Referência de Atendimento à Mulher

• Espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência.

Ministério Público do Rio Grande do Sul

• O Ministério Público do Rio Grande do Sul atende o cidadão em qualquer uma de suas Promotorias de Justiça pelo Interior, com telefones que podem ser encontrados no site da instituição.
• Neste espaço, é possível acessar o atendimento virtual, fazer denúncias e outros tantos procedimentos de atendimento à vítima. Para mais informações clique neste link.

*Sob supervisão da jornalista Marta Sfredo

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