Agora que a Receita Federal informou sobre as regras sobre a declaração do Imposto de Renda do ano passado, é importante lembrar que a prestação de contas é sobre os ganhos de 2025. Como se sabe, a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil entrou em vigor em fevereiro deste ano, ou seja, em 2026.
A diferença entre as datas deveria ser suficiente para evitar confusão, mas é importante não deixar dúvida. A declaração para o Fisco que começa a ser feita nestes dias é sobre o período anterior. Embora seja entregue no ano em que a isenção já está valendo, refere-se a um ano em que ainda não vigorava.
Se nada mudar, a primeira declaração sobre os ganhos de até R$ 5 mil isentos de IR será feita em 2027. O "se nada mudar" é quase um preciosismo, porque embora esteja longe do consenso entre economistas, essa bondade tributária teve amplo apoio no Congresso exatamente porque entra em vigor em um ano eleitoral.
Esse é o problema de todas as bondades fiscais, das mais justas às mais desequilibradas: um vez concedidas, é muito difícil que sejam retiradas. Por isso, é conveniente que sejam analisadas com muito critério.
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