O risco era tão concreto que o próprio Donald Trump havia afirmado que teria um "plano B" caso a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubasse o tarifaço imposto a quase todos os países desde abril de 2025. Nesta sexta-feira (20), veio a decisão: é ilegal o aumento de alíquotas do imposto de importação aplicado pelo presidente americano, sem expressa autorização do Congresso (confira a decisão aqui). O resumo está nesta frase: "A Ieepa não autoriza o presidente a impor tarifas".
Como a decisão do tribunal suspende as tarifas em vigor, a expectativa é de que haja efeito retroativo. Isso significa que empresas poderiam pedir reembolso dos valores pagos em alíquotas extras desde abril.
— A decisão não tratou desse tema. Provavelmente, vai ter de sair uma regulamentação. A partir daí é que vai haver a discussão — afirma Welber Barral, fundador da BMJ, consultoria de comércio exterior.
A conta é estimada em US$ 175 bilhões. Na melhor das hipóteses, a restituição vai exigir medidas judiciais adicionais.
— A indenização será paga ao importador americano que pagou o imposto. Nosso escritório fez contrato para vendedores brasileiros prevendo que, se houvesse ressarcimento, os exportadores receberiam uma parte — diz Barral.
Conforme a revista americana Forbes, já existe um mercado paralelo de diretos de indenização. A estimativa é de que cerca de mil empresas entraram de forma preventiva com ações de pedido de reembolsos caso as tarifas fossem anuladas. Existiria uma operação paralela de compra, por instituições financeiras, do direito de devolução das tarifas pagas pelas empresas. Com isso, importadores obtiveram fluxo de caixa antecipado e a certeza de receber pelo menos parte do dinheiro pago em tarifas de volta.
Para tentar driblar o Congresso, Trump recorreu à Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977, conhecida pela sigla em inglês Ieepa. Decretou "estado de emergência nacional" alegando "ameaça incomum e extraordinária" de fora do país, por sua vez justificada por "grandes e persistentes déficits anuais da balança comercial de bens dos EUA".
Na visão de especialistas, a decisão da Suprema Corte dificultará a imposição de tarifas tão abrangentes no futuro. Seria uma forma de dissuadir a Casa Branca de um eventual plano B. No entanto, juízes dissidentes que aprovaram o uso da Ieepa observaram que Trump poderia tentar reconstituir o tarifaço com outras legislações, como a como a Lei de Expansão Comercial de 1962 ou a Lei de Comércio de 1974.
Essa nota está em atualização.
