Depois de a Câmara dos Deputados ter aprovado regra de jornada 3x1 no país que enfrenta dificuldades para aplicar o 5x2, adicionando penduricalhos a adornos salariais já existentes, surgiu uma iniciativa para resolver de vez o excesso de ornamentos que cerca o serviço público nacional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) e os líderes do Congresso planejam uma regra de transição para regulamentar as chamadas verbas indenizatórias, que é o nome oficial desses mecanismos. O apelido é daquela família que parece diluir o peso da distorção, como a "rachadinha", quando políticos se apropriam de parte do salário do pessoal de gabinete.
O custo dessas vantagens só no Poder Judiciário aumentou R$ 3 bilhões em um ano. Foi de R$ 7,2 bilhões em 2024 para R$ 10,3 bilhões em 2025, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É um aumento de 43%, quase 10 vezes acima da inflação. E essa é só a conta de um dos poderes, embora seja a maior. Uma definição mais precisa dessa remuneração seria "fura-teto". Segundo a Constituição, nenhum servidor deve receber salários superior aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Estudo feito no ano passado pelos grupos Movimento Pessoas à Frente e República.org mostrou que o gasto com pagamentos acima do teto no Brasil chega a R$ 20 bilhões em 12 meses (de agosto de 2024 a julho de 2025). Essa quantia é 21 vezes maior do que o segundo país que mais gasta com remunerações acima do teto legal avaliado no levantamento. Qual é? A nossa conhecida vizinha Argentina. Foram analisados outros nove países: Alemanha, Chile, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido.
Conforme o estudo 53,5 mil servidores ativos e inativos recebem acima do limite legal de R$ 46.366 nesse período. Representam 1,34% de uma amostra de 4 milhões de profissionais analisados. E se concentram em poucas carreiras: magistratura (R$ 11,5 bilhões), Ministério Público (R$ 3,2 bilhões) e Executivo Federal (R$ 4,33 bilhões, dos quais 82% estão na Advocacia-Geral da União e nas procuradorias federais.
O universo do serviço público tem suas próprias desigualdades: quase 40 mil servidores estão entre os 1% mais ricos da população, com renda anual acima de R$ 685 mil. Enquanto isso, sete a cada 10 servidores ganham até R$ 6 mil por mês. Depois de posar para foto no STF, os líderes do Congresso avisaram que existem "dificuldades políticas" para mudar as regras dos supersalários em ano eleitoral. Quem diria...