Em decisão da juíza Patricia Antunes Laydner na última quarta-feira (4), a Vara Regional do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) proibiu autorizações para "qualquer" construção no entorno do Museu Julio de Castilhos.
A ação civil pública movida pela Associação dos Amigos do Museu Julio de Castilhos (Ajuc) alega que a prefeitura de Porto Alegre ignorou, ao regulamentar o Programa de Reabilitação do Centro Histórico, a portaria da Secretaria da Cultura do Estado (Sedac) que estabelece limite de altura de construção perto do museu em 45 metros, ou 15 andares. A Ajuc argumenta que a "omissão viola a legislação de proteção ao patrimônio histórico, induzindo empreendedores a erro e colocando em risco a integridade do bem tombado".
A região ao redor do museu despertou interesse do mercado imobiliário nos últimos anos. A Melnick tem projeto para construir prédio de 40 andares na Rua Duque de Caxias. As obras, no entanto, estão suspensas desde janeiro de 2024. Em abril do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve o mérito da decisão liminar. Ainda não foi proferida sentença sobre o caso.
A proibição definida pela Vara Regional do Meio Ambiente do TJ-RS será mantida até que a prefeitura inclua, no documento que institui o Programa de Reabilitação do Centro Histórico, a limitação de altura de construção nos arredores do Museu Julio de Castilhos. À coluna, a Procuradoria-Geral do Município afirmou que recebeu a decisão na tarde desta quinta-feira (5) e vai analisá-la. Cabe recurso.
*Colaborou João Pedro Cecchini
