A intervenção-surpresa do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino nos "penduricalhos" do serviço público contrastou com uma espécie de antirreforma administrativa protagonizada pela Câmara dos Deputados. Foi pouco depois que o governo anunciou o cumprimento da meta fiscal sob ceticismo dos especialistas em contas públicas sobre a sustentabilidade do atual arcabouço fiscal. Como pesquisador associado do FGV IBRE e membro consultivo do Instituto Clima e Sociedade, Braulio Borges acompanha com preocupação tanto as distorções do orçamento quando a situação fiscal do Brasil. Aponta, por exemplo, que o Judiciário no Brasil custa o equivalente a 1,3% do PIB, enquanto o Bolsa Família, que atende a 49 milhões de pessoas, fica em 1,2%.
Nesta semana, a decisão de Flavio Dino de suspender todos os penduricalhos surpreendeu. Há chance de criar um debate nacional?
Espero que sim, ainda mais depois do comportamento de manada que temos observado após ter sido anunciada a proposta de reforma administrativa. A decisão do ministro Dino ao menos trará maior transparência para esse debate, um primeiro passo necessário para tentarmos acabar com vários desses privilégios adquiridos que foram sendo acumulados por uma parcela bem pequena do funcionalismo público.
Qual é o peso dos supersalários no problema fiscal brasileiro?
Talvez essa questão seja mais saliente no Judiciário: sabemos, a partir de dados coletados pelo Tesouro Nacional, que esse poder no Brasil tem um custo de cerca de 1,3% do PIB (em 2023), ao passo que em boa parte dos demais países esse montante não passa de 0,5%. Para se ter uma ideia, o custo total do Bolsa Família, que atende quase 19 milhões de famílias e pouco mais de 49 milhões de pessoas, foi de 1,2% do PIB em 2025. Nos demais poderes, o impacto dos supersalários é bem menor. Ainda assim, é uma pauta importante.
Decisões de execução da política fiscal (...) acabam sinalizando certa ausência de compromisso do atual governo com a responsabilidade fiscal
O governo anunciou ter cumprido a meta fiscal de 2025, mas o arcabouço tem problemas de sustentabilidade. Vê risco de perda de credibilidade?
Embora tenha cumprido, o fato é que o resultado cheio (sem deduções permitidas nas regras), de um déficit de 0,5% do PIB, está muito aquém do superávit necessário para estabilizar a dívida/PIB, na faixa de 1,5% do PIB. Ademais, o arcabouço fiscal tem uma série de problemas em seu desenho. Com algumas decisões de execução da política fiscal, como mirar no piso do intervalo de primário (aproveitando a margem de tolerância de 0,25% do PIB), por exemplo, acabam sinalizando para os agentes certa ausência de compromisso do atual governo com a responsabilidade fiscal. Ademais, as condições internacionais relativamente benignas, de juros mais baixos, que permitiram um ajuste mais lento na época do teto de gastos, não estão mais presentes desde o final de 2023, tendo se acentuado com o novo governo nos EUA. Desse modo, o Brasil precisa acelerar sua consolidação fiscal.
Vê chance de revisão de um dos principais problemas, a vinculação de despesas com saúde e educação à receita?
Isso é particularmente um problema quando boa parte do ajuste é viabilizada por meio de aumento de receitas. Essas vinculações acabam reduzindo a potência do ajuste fiscal, já que parte da elevação da carga se transforma automaticamente em mais despesas, minimizando a melhoria do resultado fiscal primário. Ademais, do ponto de vista microeconômico, também é ruim esse tipo de vinculação, pois as receitas dependem do PIB, que, por sua vez, é volátil. gastos com saúde e educação deveriam ter maior previsibilidade, estando vinculados à demografia ou outros indicadores que não são voláteis. O ministro (Fernando) Haddad chegou a sinalizar com a possibilidade de revisão, mas foi barrada por uma ala do seu partido, que avalia, erroneamente, que mudar essas vinculações seriam ruim para essas políticas públicas.
Nem o teto de gastos, nem o arcabouço fiscal podem ser considerados bem-sucedidos, pois (...) não entregaram aquilo que seria o objetivo final.
Um arcabouço fiscal existe, em tese, para impedir aumento da dívida. Há algo errado ou não é tão preocupante?
O Brasil tem uma situação fiscal preocupante. A dívida vem subindo de forma quase ininterrupta desde 2015 e é relativamente elevada, curta e cada vez mais pós-fixada. Só houve queda da relação dívida/PIB em 2021 e 2022 por conta de um calote implícito gerado pela inflação de quase dois dígitos naquele biênio. Nesse contexto, nem o teto de gastos, nem o arcabouço fiscal podem ser considerados bem-sucedidos, pois, embora tenham gerado alguma melhora dos resultados fiscais, não entregaram aquilo que seria o objetivo final: estabilização ou queda duradoura do endividamento público.
Haveria agora, no governo, não só na Fazenda, percepção de que a situação fiscal se agravou. Vê possibilidade de correção em ano eleitoral?
Uma correção em ano eleitoral somente ocorreria caso houvesse um estresse muito grande no mercado financeiro, se a taxa de câmbio fosse para perto de R$ 6 nos próximos meses. Dificilmente isso irá acontecer, até mesmo porque a política econômica de Trump vem desvalorizando o dólar e fortalecendo as demais moedas. Ademais, discurso de ajuste fiscal não ganha eleição. Portanto, nem o governo, nem a oposição irão trazer esse tema para o debate eleitoral, muito embora todos saibam que temos um encontro marcado com ele em 2027.
Existe um diagnóstico de que o ajuste na Argentina só foi possível porque Javier Milei disse na campanha o que faria. Forçar esse debate seria um caminho?
O ponto de partida da economia argentina era bem diferente, com inflação de mais de 200% em 2023. Qualquer patamar de inflação acima de dois dígitos desorganiza muito uma economia, fazendo com que seja mais palatável para boa parte da população aceitar um ajuste fiscal mais draconiano para tentar trazer a inflação para níveis mais moderados.
Com mais de 80 parlamentares e ex-parlamentares sendo investigados pelo STF sobre essa questão de emendas, me parece que esse evento traumático já está encomendado.
Você critica o peso exagerado das emendas parlamentares no orçamento. Vivemos um parlamentarismo orçamentário?
Sim, vivemos essa situação, que vem acompanhada de falta de transparência sobre esses gastos, que hoje superam os R$ 50 bilhões, quando deveriam ser de no máximo R$ 6 bilhões caso tomássemos como referência os EUA, país também presidencialista. Acho que só um evento traumático, como um novo escândalo dos 'anões do orçamento', viabilizará alguma correção dessa marcha da insensatez. Aparentemente, com mais de 80 parlamentares e ex-parlamentares sendo investigados pelo STF sobre essa questão de emendas, me parece que esse evento traumático já está encomendado. Ou seja: não se trata de 'se' e sim de 'quando'.
